1.1 Contratos em Geral 3 questões
1.2 Noções e Princípios do Direito Contratual 3 questões
1.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 11 questões
1.4 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 4 questões
1.5 Propriedade 5 questões
1.6 Domicílio e Bens 5 questões
1.7 Parte Geral 11 questões
1.8 Usufruto 3 questões
1.9 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 3 questões
1.10 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 3 questões
1.11 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
1.12 Atos Ilícitos 2 questões
1.13 Direito das Obrigações 1 questão
1.14 Modalidades de Obrigações 1 questão
1.15 Responsabilidade civil 1 questão
1.16 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
1.17 Direito de Família 7 questões
1.18 Parentesco 1 questão
1.19 União Estável 6 questões
1.20 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
1.21 Direito das Sucessões 4 questões
1.22 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 2 questões
1.23 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
1.24 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão

2.1 Da ação 2 questões
2.2 Condições da ação 1 questão
2.3 Procedimento ordinário 3 questões
2.4 Coisa Julgada no CPC 1973 1 questão
2.5 Princípios Gerais do Processo 3 questões
2.6 Conceito e características da ação 1 questão
2.7 Competência no CPC 1973 1 questão
2.8 Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito 1 questão
2.9 Pressupostos Processuais 1 questão
2.10 Ausência de Convenção de Arbitragem 1 questão
2.11 Das Partes e Procuradores 1 questão
2.12 Sujeitos da relação processual 1 questão
2.13 Sentença 1 questão
2.14 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
2.15 Da extinção do processo 1 questão
2.16 Recursos 1 questão
2.17 Embargos de Declaração no CPC 1973 1 questão
2.18 Requisitos de admissibilidade 1 questão
2.19 Cumprimento de sentença 1 questão
2.20 Impugnação ao cumprimento de sentença 1 questão
2.21 Processo Cautelar 1 questão
2.22 Teoria geral do processo cautelar 1 questão
2.23 Processo de execução 1 questão
2.24 Da execução em geral 1 questão
2.25 Ações Coletivas no CPC 1973 3 questões
2.26 Ação Popular 1 questão
2.27 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
2.28 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 1 questão

4.1 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
4.2 Defensoria Pública no Direito Constitucional 1 questão
4.3 Supremo Tribunal Federal 1 questão
4.4 Organização do Poder Judiciário 1 questão
4.5 Controle de Constitucionalidade 3 questões
4.6 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
4.7 Organização do Estado - União 1 questão
4.8 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
4.9 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
4.10 Organização do Estado – Municípios 1 questão
4.11 Teoria da Constituição 2 questões
4.12 Processo Legislativo 2 questões
4.13 Deliberação Executiva 1 questão
4.14 Poder Legislativo 3 questões
4.15 Senado Federal 1 questão
4.16 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
4.17 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
4.18 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 2 questões
4.19 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
4.20 Reclamação Constitucional 1 questão
4.21 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
4.22 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 2 questões

5.1 Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio 2 questões
5.2 Direito Processual Internacional 3 questões
5.3 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 3 questões
5.4 Direito Civil Internacional 8 questões
5.5 União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio 5 questões
5.6 Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento 3 questões
5.7 Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria 2 questões
5.8 Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro 1 questão

6.1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989 13 questões

Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

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