Questões de Direito Constitucional - Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico para Concurso

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Q1977515
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977515 Direito Constitucional
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Os atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser afastados da apreciação judicial.
Alternativas
Q1866655
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Executiva , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866655 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
Alternativas
Q1864617
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864617 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
O controle de constitucionalidade contempla o próprio direito de revisão reconhecido ao poder constituinte derivado. 
Alternativas
Q1864616
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |
Q1864616 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional. 
Alternativas
Q1852587
Direito Constitucional Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852587 Direito Constitucional
Certo legitimado ajuizou representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, visando ao controle concentrado de constitucionalidade da Lei municipal nº XX/2020, que teria afrontado a Constituição da República de 1988.
Nesse caso, a representação formulada:
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: C
14: E
15: D
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