Home Concursos Públicos Questões Q1030991 É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1030991 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico | Q1030991 Direito Constitucional É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade: Alternativas A no controle difuso, os efeitos são, em regra, ex tunc e com eficácia erga omnes. B o Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso-concreto de leis e atos normativos em face da Constituição Federal. C as normas constitucionais originárias podem ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato. D é possível pugnar pela desistência de ação declaratória de constitucionalidade até o despacho inicial pelo Relator. E a medida provisória poderá ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro