A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é ...

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Q992439

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992439 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que

é vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.

com a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.

não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.

é vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.

na Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.

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