Questões de Concurso
Sobre constituições estaduais em direito constitucional
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Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado influenciar nas organizações sindicais.
(_) O décimo terceiro salário igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado.
(_) Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados.
( ) A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos servidores públicos civis do Estado.
( ) As carreiras, em qualquer dos poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso não igualitário aos cargos públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Antiguidade.
( ) Merecimento.
( ) Prova objetiva.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Informativo.
II. De orientação social.
III. Educativo.
Quais estão corretas?
(_) A seu respeito.
(_) De seus vizinhos.
(_) De seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF,
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
O princípio da supremacia da Constituição exige que todas as leis e atos normativos criados sejam compatíveis com a Constituição Federal. No caso de leis municipais, elas devem ser harmônicas com: Constituição Federal e Constituição Estadual. Isso posto, a quais instâncias caberá o controle judicial da constitucionalidade dos atos normativos criados pelo Município?
I. Lei contraria a Constituição Federal: Sofre controle de constitucionalidade difuso ou concreto, por qualquer juiz e em qualquer grau de jurisdição com efeitos “inter partes”.
II. Lei contraria a Constituição Federal: Sofre controle de constitucionalidade concentrado ou abstrato no STF, mediante ajuizamento de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apenas pelos legitimados previstos pela Constituição Federal. A sentença terá efeitos “erga omnes” e vinculantes.
III. Lei contraria a Constituição Estadual: Sofre controle de constitucionalidade difuso ou concreto, por qualquer juiz e em qualquer grau de jurisdição com efeitos “inter partes”.
IV. Lei contraria a Constituição Estadual: Sofre controle de constitucionalidade concentrado ou abstrato no Tribunal de Justiça do Estado mediante o ajuizamento de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apenas pelos legitimados previstos na Constituição Estadual. A sentença terá efeitos “erga omnes” e vinculantes.
A sequência correta é:
Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os estados e o DF observem as regras federais sobre reserva de iniciativa legislativa.
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