Questões de Direito Constitucional - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional para Concurso - Página 6

Q478981

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q478981 Direito Constitucional

SOBRE SEGURANÇA E DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Estado de defesa implica restrições aos direitos de reunião, sigilos de correspondência e de comunicação telefônica, além de autorizar, pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, a incomunicabilidade do preso.

B

Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, conta com a presença de todos os Comandantes das Forças Armadas em sua composição.

C

Incumbe ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e autorizar o estado de sítio.

D

A decretação de estado de sítio, medida mais gravosa que o estado de defesa, permite a realização de busca e apreensão domiciliar independentemente de ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial.

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Q466125

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Administrativo |

Q466125 Direito Constitucional

Considere os seguintes Ministros:

I. das Relações Exteriores;

II. do Planejamento;

III. da Justiça;

IV. da Integração Nacional.

São membros natos do Conselho de Defesa Nacional, dentre outros, os Ministros indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q451053

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEMAD Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P | FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia | FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P | FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |

Q451053 Direito Constitucional

Observadas as disposições constitucionais vigentes acerca da estruturação do Poder Executivo, é correto afirmar que são órgãos consultivos do Presidente da República:

A

o Conselho da República e o Conselho Nacional da Justiça.

B

o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da Justiça Federal.

C

o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

D

o Conselho Nacional da Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

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Q348350

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348350 Direito Constitucional

A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:

A

declaração de guerra e celebração da paz.

B

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

C

as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

D

concessão de indulto, podendo ouvir, se necessário, os órgãos competentes.

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Q333095

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333095 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição atuam diversos Conselhos, que são órgãos integrantes de determinado Poder da República. Dentre eles, o órgão de consulta do Presidente da República é:

A

Conselho Nacional de Justiça

B

Conselho Nacional do Ministério Público

C

Conselho da República

D

Conselho de Comunicação Social

E

Conselho Monetário Nacional

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Q329173

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329173 Direito Constitucional

Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.

A

Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.

B

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

C

O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.

D

O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.

E

Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.

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Q317533

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317533 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional. Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

B

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

C

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

D

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

E

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dentre eles participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q309041

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |

Q309041 Direito Constitucional

Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.

A

O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.

C

Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.

D

Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

E

A iniciativa para a elaboração da lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura não é exclusiva do STF, sendo possível que o presidente da República encaminhe projeto de lei de sua iniciativa sobre esse assunto para apreciação do Congresso Nacional.

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Q303072

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303072 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo na ordem constitucional brasileira.

A

O Conselho da República é órgão superior de consulta do presidente da República, e dele participam, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria em ambas as casas legislativas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, de livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo.

B

Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, de decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

C

Tanto as funções de chefe de Estado como as de chefe de governo integram o rol de competências privativas do presidente da República.

D

A CF determina que, ficando vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos de mandato, o STF declarará a vacância de ambos os cargos e investirá na função de presidente o sucessor, para em seguida serem convocadas eleições.

E

Os ministros de Estado serão sempre julgados pelo STF, seja nos crimes comuns, seja nos crimes de responsabilidade.

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Q984237

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984237 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, entre outros, o Ministro da Justiça e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante somente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal e estadual, bem como poderá proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

C

O INSS é uma autarquia federal, portanto as causas que tenham por objetivo o pleito de auxílio-acidente oriundo de infortunística devem ser submetidas ao processamento e julgamento perante os juízes federais.

D

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. A essa disposição constitucional se dá o nome de Cláusula de Reserva de Plenário.

E

Nos termos da Constituição Federal, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios não integram o Poder Judiciário Nacional.

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Q275404

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275404 Direito Constitucional

No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A

A iniciativa de lei que disponha sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública é privativa do presidente da República.

B

O Conselho da República é o órgão de consulta do presidente nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, enquanto o Conselho de Defesa Nacional é órgão superior de consulta do presidente.

C

Nos tribunais em que o número de julgadores seja superior a vinte e cinco, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por indicação do presidente da República e a outra metade, por eleição.

D

O STF é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e idoneidade moral.

E

Em caso de impedimento ou vacância, tanto do presidente quanto do vice-presidente da República, deverão ser sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Casa que representa os estados, o presidente da Casa que representa o povo e o presidente do STF, nessa ordem.

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Q268075

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268075 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional e da intervenção federal, assinale a opção correta.

A

A CF caracteriza como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a lei orçamentária e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

B

Participam do Conselho da República, como membros natos, entre outros, os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores, já que o conselho é o órgão consultivo para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

C

Embora tanto o Conselho de Defesa Nacional quanto o Conselho da República devam opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, apenas o pronunciamento do Conselho de Defesa Nacional sobre esses assuntos vincula o presidente da República.

D

A intervenção federal em estados da Federação somente surtirá efeitos após o decreto de intervenção editado pelo presidente da República ser aprovado pelo Congresso Nacional.

E

Compete privativamente ao presidente da República nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os ministros do STF e dos tribunais superiores, os governadores de territórios, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

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Q264037

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |

Q264037 Direito Constitucional

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

A

Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.

B

O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.

C

O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.

D

O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.

E

Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q260480

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260480 Direito Constitucional

Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Executivo assinale a alternativa que contém proposição incorreta.

A

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.

B

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

C

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

D

Compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições: nomear e exonerar os Ministros de Estado; exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; e nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

E

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e de minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

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Q259305

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259305 Direito Constitucional

Texto associado

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça.

Certo

Errado

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Q251006

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |

Q251006 Direito Constitucional

Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal

A

apenas dois.

B

apenas três.

C

apenas quatro.

D

todos.

E

apenas um.

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Q236674

Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q236674 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal, inclusive para criação ou extinção de órgãos públicos e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B

Substituirá o Presidente da República, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice- Presidente, que, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

C

Compete ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, pronunciar- se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

D

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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Q234384

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa |

Q234384 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação ao Poder Executivo, julgue o item subsecutivo.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

Certo

Errado

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Q231891

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q231891 Direito Constitucional

Artur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O § 1^o do artigo 90 da Constituição Federal brasileira autoriza expressamente que o Presidente da República convoque, para participar da reunião do Conselho da República,

A

Mateus, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

B

Airton, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

C

Artur, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

D

Vicente, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.

E

Ricardo, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.

Q231471

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231471 Direito Constitucional

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS

A

Alfredo, Bernardo, Golias e Péricles

B

Bernardo e Otávio.

C

Otávio, Sanção e Vitor.

D

Airton, Arthur, Roberto e Afrânio.

E

Golias, Vitor e Otávio.

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Questões de Concurso Sobre conselho da república e conselho de defesa nacional em direito constitucional

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