Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.652 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459605
Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458945
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto
nos incisos. Especificamente em relação ao inciso IV, no caso de afastamento para o exercício de
mandato eletivo, o tempo de serviço NÃO é contado para:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458354
Direito Constitucional
João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela
publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal,
analise as assertivas abaixo sobre ações tomadas por João ao elaborar campanhas de publicidade:
I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.
Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.
Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Advogado |
Q2456494
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456279
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a
Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto
as esferas estaduais e municipais, além de tratar dos direitos e
deveres dos servidores públicos.
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em