Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.170 questões
Ano: 2026
Banca:
INBRASP
Órgão:
Câmara de Ipaporanga – CE
Prova:
INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |
Q4155839
Direito Constitucional
A Constituição regula a organização do Estado
definindo competências e princípios administrativos
que orientam o funcionamento da União, estados,
Distrito Federal e municípios e estabelecem limites
para a atuação do poder público. Conforme o
enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
Q4153596
Direito Constitucional
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, João,
oficial de justiça, passou a ocupar cargo de provimento efetivo
junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Registre
se que, durante o exercício de suas funções, descobriu-se a prática
de grave ilícito administrativo, dando ensejo à apuração dos fatos
pelas instâncias competentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que,
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152201
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 ao tratar da
Administração Pública, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151319
Direito Constitucional
À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Prado Ferreira - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |
Q4151116
Direito Constitucional
No Município de Prado Ferreira, um servidor público efetivo foi aprovado em concurso público e, após
entrar em exercício, passou a desempenhar suas funções regularmente. Após determinado período, foi
submetido a avaliação de desempenho para aquisição de estabilidade no serviço público. Com base nas
normas constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Prado Ferreira - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |
Q4151107
Direito Constitucional
Sob a égide da Lei Orgânica de Prado Ferreira - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma
a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezesseis anos e no exercício de seus direitos políticos.
(__) O Governo Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse relevante do Município e cujas medidas devam ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
(__) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(__) Ao Município é permitido celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitarem normas de segurança, de medicina do trabalho e de preservação do meio ambiente ou que reproduzam práticas discriminatórias na admissão de mão de obra.
(__) Os auxiliares diretos do Prefeito serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezesseis anos e no exercício de seus direitos políticos.
(__) O Governo Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse relevante do Município e cujas medidas devam ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
(__) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
(__) Ao Município é permitido celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitarem normas de segurança, de medicina do trabalho e de preservação do meio ambiente ou que reproduzam práticas discriminatórias na admissão de mão de obra.
Q4150704
Direito Constitucional
Interessada em ingressar no serviço público, Mariana, estudante
de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, passou a
analisar, nas nuances, as normas constitucionais aplicáveis à
referida temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
( ) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150690
Direito Constitucional
A Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito
da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência
de cem cargos de provimento efetivo vagos, todos criados por lei,
que se mostravam desnecessários, considerando as disrupturas
tecnológicas verificadas nos últimos anos. Além disso, era
necessário aumentar o quantitativo de outros cargos efetivos
existentes, cujo número se mostrava insuficiente ao atendimento
das necessidades do serviço público.
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Q4148320
Direito Constitucional
Joana, servidora pública aposentada, foi admitida no âmbito da
Secretaria de Educação do Estado Alfa, sem prévia aprovação em
concurso público, para ocupar uma função de confiança. Na
ocasião, foi informada de que, ainda em 2026, seria criado um
regime próprio de previdência social para os servidores públicos
municipais, no qual seria enquadrada, o que ampliaria o rol de
benefícios que a alcançariam.
Na perspectiva da Constituição da República, é correto afirmar que a narrativa
Na perspectiva da Constituição da República, é correto afirmar que a narrativa
Q4148317
Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, fruto de grande mobilização popular,
alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De
acordo com esse diploma normativo, os servidores demitidos a
bem do serviço público pela prática de atos de corrupção estão
permanentemente impedidos de reingressar no âmbito das
distintas estruturas de poder do Estado Alfa, quer ocupando
cargos em comissão, quer ocupando cargos de provimento
efetivo. A medida, muito comemorada pela população, foi
criticada por segmentos representativos dos servidores públicos.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
Q4148315
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas
a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos brasileiros naturalizados, na forma da lei.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4148312
Direito Constitucional
Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art. 37 da
Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados
princípios expressos, sem embargo da aplicabilidade de máximas
implícitas ao texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Q4148309
Direito Constitucional
Lucas, servidor público do Estado de Santa Catarina, vinculado à
Secretaria de Meio Ambiente, pretende se candidatar ao cargo de
Vereador do Município Alfa (SC). Com efeito, o agente público
buscou maiores informações para averiguar se as suas aspirações
são factíveis e compatíveis com o regime jurídico que lhe é
aplicável.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q4148295
Direito Constitucional
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de
determinado ente da administração pública indireta do Estado
Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a
coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva
popularidade em ano de eleições.
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Q4147632
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, embora dispusesse de sistema
eletrônico plenamente operacional, manteve, sem justificativa
técnica, a tramitação exclusivamente em papel de processos
administrativos de baixa complexidade, o que resultou em atrasos
reiterados, retrabalho, custos elevados e demora injustificada no
atendimento aos cidadãos, sem qualquer ganho compensatório
em termos de qualidade ou segurança jurídica.
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, denominado
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, denominado
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Fiscalização |
Q4146361
Direito Constitucional
No que concerne aos agentes públicos, às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização |
Q4145507
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, é permitida, havendo a compatibilidade de horários e sendo observado o teto remuneratório constitucional, a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público de qualquer natureza.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipu - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |
Q4144512
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,especialmente
em relação às disposições gerais da Administração Pública e
ao regime constitucional dos servidores públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142603
Direito Constitucional
Assinale a opção correta de acordo com as disposições
constitucionais relativas à administração pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141659
Direito Constitucional
Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar do estado do Rio Grande do Norte da reserva remunerada e pretende cumulá-los com remuneração de cargo em comissão; e João recebe proventos de aposentadoria de emprego público e pretende cumulá-los com remuneração de cargo ocupado na administração indireta do estado do Rio Grande do Norte.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a pretensa cumulação de proventos e remuneração poderá ocorrer em relação a
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