Um servidor ocupante de cargo efetivo exerceu durante algun...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Palhano - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Palhano - CE - Cirurgião Dentista |

Q4395279 Direito Constitucional

Um servidor ocupante de cargo efetivo exerceu durante alguns anos função de confiança e recebeu vantagem remuneratória vinculada a esse exercício. Ao deixar a função, pretende incorporar definitivamente essa vantagem à remuneração do cargo efetivo. À luz do art. 39 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A incorporação é obrigatória sempre que a função de confiança tiver sido exercida por mais de dois anos.

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A incorporação depende apenas de autorização da chefia imediata.

A vedação constitucional alcança apenas cargos em comissão, não funções de confiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Palhano - CE - Cirurgião Dentista