Questões de Concurso
Comentadas sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
Foram encontradas 1.347 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096457
Direito Constitucional
Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de
constitucionalidade ingressou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF),
com o objetivo de que fosse declarada a inconstitucionalidade da
Lei nº X/1987, do Município Alfa, considerando a manifesta
afronta às normas da Constituição da República.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o STF
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096455
Direito Constitucional
O Partido Político Zeta ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) almejando que fosse reconhecida a
incompatibilidade formal e material da Lei nº X com a Constituição
da República de 1988. Em razão dos interesses envolvidos,
questionou o seu advogado em relação aos efeitos de eventual
decisão que julgasse procedente o pedido, a ser proferida pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado respondeu corretamente que a referida decisão
O advogado respondeu corretamente que a referida decisão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096358
Direito Constitucional
O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na
Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do
processo de controle concentrado de constitucionalidade, a
Medida Provisória nº X foi convertida, sem qualquer alteração de
forma e conteúdo, na Lei nº Y. Apesar dessa conversão, o Partido
Político Alfa não promoveu o aditamento da petição inicial, o que
não configurou óbice a que o Supremo Tribunal Federal (STF)
apreciasse o mérito da causa.
À luz da sistemática afeta ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa acima
À luz da sistemática afeta ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa acima
Q2089067
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
Não se admite no sistema brasileiro a
inconstitucionalidade superveniente, porque norma
anterior à nova Constituição e com ela incompatível
simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que
norma anterior a emenda à Constituição e com ela
incompatível é revogada.
Q2089066
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o
fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade
superveniente.
Q2089065
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
A modulação de efeitos como técnica restringe-se à
modalidade concentrada de controle, limitando-se o
modelo difuso aos efeitos ex nunc.
Q2089064
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
No controle concentrado, a modulação de efeitos
observa quórum simples e não qualificado.
Q2089063
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.
A técnica de modulação de efeitos em controle
concentrado de constitucionalidade excepciona a regra
de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a
preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a
bem da segurança jurídica e da boa-fé.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |
Q2087945
Direito Constitucional
Um Deputado Federal em exercício do mandato parlamentar,
entendendo que a Lei Federal 0001, publicada em 04/04/2022
é materialmente incompatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decide propor perante o STF
uma ação direta de inconstitucionalidade. Nos termos da Constituição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082197
Direito Constitucional
No que se refere aos municípios, assinale a opção correta.
Q2075567
Direito Constitucional
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de
Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se
INCORRETO afirmar:
Q2075551
Direito Constitucional
Suponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal
(STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma determinada
norma da Constituição do Estado de Minas Gerais. No pedido, o partido político
requereu expressamente que o STF declarasse constitucional certa interpretação
da norma constitucional estadual, por ele defendida nos fundamentos da petição
inicial da ADI.
Em relação a esta suposição, é INCORRETO afimar:
Em relação a esta suposição, é INCORRETO afimar:
Q2075541
Direito Constitucional
Considere o seguinte texto:
“Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.929/2002, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o prazo para vigência da aplicação de multas a veículos em virtude da reclassificação de vias do sistema viário urbano do Distrito Federal e, especialmente, sobre o cancelamento de multas. Vencidos, integralmente, o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito improcedente, e, em parte, o Min. Joaquim Barbosa, que declarava apenas a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei” (STF, Informativo nº 409)”.
Em relação ao texto, é CORRETO afirmar:
“Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.929/2002, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o prazo para vigência da aplicação de multas a veículos em virtude da reclassificação de vias do sistema viário urbano do Distrito Federal e, especialmente, sobre o cancelamento de multas. Vencidos, integralmente, o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito improcedente, e, em parte, o Min. Joaquim Barbosa, que declarava apenas a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei” (STF, Informativo nº 409)”.
Em relação ao texto, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067591
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais
sobre ação direta de inconstitucionalidade e
ação declaratória de constitucionalidade,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente um legitimado para propô-las.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q2065418
Direito Constitucional
Em relação à ação direta de
inconstitucionalidade, prevista na Lei
nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas:
I. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: a Mesa de assembleia legislativa dos Estados, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara Municipal. II. Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. III. O relator poderá, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos Tribunais estaduais acerca da aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição.
Quais estão corretas?
I. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: a Mesa de assembleia legislativa dos Estados, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa da Câmara Municipal. II. Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. III. O relator poderá, ainda, solicitar informações aos Tribunais Superiores, aos Tribunais federais e aos Tribunais estaduais acerca da aplicação da norma impugnada no âmbito de sua jurisdição.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059087
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
no que se refere à arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF), é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059084
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual,
no que se refere à previsão de legitimidade ativa para propor
ação de controle concentrado de constitucionalidade junto ao
tribunal de justiça, deve ser
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053162
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de
inconstitucionalidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048165
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, restará prejudicado o
julgamento da ADI quando houver
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031762
Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução
obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça
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