Errada

Classifica como falso o item IV, embora o Procurador-Geral da República seja expressamente legitimado pelo art. 103, VI, da Constituição Federal. Também aceita o item V, contrariando os requisitos dos incisos VIII e IX. Na leitura institucional pressuposta pelo gabarito, ainda nega indevidamente a legitimidade do Conselho Federal da OAB, prevista no inciso VII.

Errada

Rejeita corretamente o item V, mas considera falso o item IV, contrariando a legitimidade expressa do Procurador-Geral da República no art. 103, VI, da Constituição Federal. Também rejeita o item III, que, entendido como Conselho Federal da OAB, encontra fundamento no inciso VII.

Errada

A classificação do item IV como falso contraria diretamente o art. 103, VI, da Constituição Federal, que legitima o Procurador-Geral da República. Esse erro exclui a alternativa independentemente dos problemas de redação dos itens I e II.

Errada

Considera verdadeiro o item V, embora o art. 103, VIII e IX, da Constituição Federal exija partido com representação no Congresso Nacional e preveja confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, não genericamente entidades sindicais regionais e nacionais. A rejeição do item II, isoladamente, é compatível com a distinção literal entre presidente e Mesa, mas não elimina o erro no item V.

Certa

A alternativa E é a resposta oficial, com ressalva material. A Constituição Federal, art. 103, caput, estabelece: “Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:”. O inciso I prevê: “I - o Presidente da República;”. Isso sustenta a referência ao Presidente da República no item I, mas as referências aos presidentes legislativos nos itens I e II somente podem ser aceitas se entendidas como representação das respectivas Mesas, titulares da legitimidade. Essa interpretação não está expressa no enunciado. Os incisos VI e VII dispõem: “VI - o Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;”. Portanto, o item IV é verdadeiro e o III somente é verdadeiro se OAB significar Conselho Federal. Os incisos VIII e IX estabelecem: “VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.”. O item V é falso porque omite a representação partidária no Congresso Nacional e trata genericamente de entidades sindicais regionais e nacionais, sem observar as categorias constitucionais. Preserva-se E como classificação oficial, não como confirmação jurídica sem ressalvas.