Home Concursos Públicos Questões Q2059087 De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2059087 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto | Q2059087 Direito Constitucional De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), é Alternativas A A cabível a fungibilidade entre ADI e ADPF em caso de erro grosseiro insuscetível de aproveitamento. B incabível ADPF contra decreto regulamentador de lei do qual se depreenda controvérsia constitucional suscitada em abstrato e que ofenda diretamente a CF. C cabível ADPF para questionar fundamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no exercício de sua competência relativa à uniformização da legislação federal, em caso de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. D incabível ADPF para revisar decisões judiciais, valendo-se da ação como sucedâneo recursal. E incabível ADPF para impugnar conjunto de decisões judiciais consideradas lesivas a preceitos fundamentais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro