Prova paraInstituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal

Legislação do Município de Caeté

Direitos Individuais

Poder Legislativo

Organização dos Poderes

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Processo Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Econômica e Financeira

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]

Organização da Administração Pública

Responsabilidade civil do estado

Regime jurídico administrativo

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Direito das Sucessões

Parte Geral

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Sujeitos da Relação Processual

Jurisdição

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Resposta do Réu e Revelia

Atos Processuais

Classificação dos crimes

Crimes contra a administração pública

Dos contratos de natureza trabalhista

Cessação do contrato de emprego

Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Sistema recursal trabalhista