Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.404 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215462
Direito Civil
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213332
Direito Civil
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204413
Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185533
Direito Civil
João e Ana se casaram sob o regime de comunhão universal de bens, adquirindo juntos um imóvel residencial durante o casamento. No início de 2009, após enfrentarem diversas divergências, eles decidiram pelo divórcio. Durante o processo, não
conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão do referido imóvel. Diante disso, o Juiz decretou o divórcio, mas deixou a
partilha do bem para ser resolvida posteriormente. Em dezembro de 2018, João retornou à cidade onde residiam e ingressou
com ação judicial para promover a partilha do imóvel. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3177293
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros
ou fornecedores de víveres destinados a consumo
no próprio estabelecimento, para o pagamento da
hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172083
Direito Civil
Acerca da prescrição e decadência, e de acordo
com o Código Civil, analise as afirmativas a
seguir.
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169056
Direito Civil
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153653
Direito Civil
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q3153477
Direito Civil
José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai
biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de
2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou
ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo
era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais
um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José
propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda
não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de
petição de herança.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542126
Direito Civil
João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória
contra João. Considerando apenas o quanto enunciado e o que dispõe o Código Civil, a pretensão:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540151
Direito Civil
A respeito da Prescrição e da Decadência, assinale a
alternativa que está de acordo com o Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540150
Direito Civil
Considere que Márcio era funcionário de Juliana, devidamente registrado e em conformidade com os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 01 de fevereiro
de 2020, Juliana o demitiu, sem justa causa. Passados
seis meses da demissão, no dia 01 de agosto de 2020,
eles encontraram-se e discutiram de forma calorosa, tendo
Juliana gritado que o demitiu, porque ele havia furtado dois
relógios em janeiro; mas, como não tinha provas, o demitiu
sem justa causa. No dia 01 de fevereiro de 2024, Márcio
ajuizou uma ação de reparação por danos morais, requerendo a condenação de Juliana em R$ 10.000,00, sob a
alegação de que ela o ofendeu ao afirmar que ele havia
furtado durante o contrato de trabalho.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386644
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código,
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347713
Direito Civil
A interrupção da prescrição dar-se-á
Q3345816
Direito Civil
Texto associado
Observe o Texto 7 para responder a questão.
Texto 7
Disponível em:<https://www.terra.com.br/noticias/mediacoes-como-solucao-de-conflitos-empresariais-crescem,d51316befcc8991ae0b874b713370176xueya4z0.html>
Qual o prazo prescricional da pretensão de ressarcimento
de enriquecimento sem causa?
Q3345814
Direito Civil
O Código Civil prevê que a pretensão de Seu Barriga em
cobrar os aluguéis atrasados tem como regra geral qual
prazo?
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231541
Direito Civil
O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce
para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de
exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício
dessa pretensão, é correto afirmar que
Q3223282
Direito Civil
Em 2018, João estava dirigindo seu carro quando foi
atingido pelo veículo de seu amigo Carlos, que estava
mexendo no celular e não percebeu o sinal vermelho.
O acidente causou danos ao carro de João e ferimentos
leves, o que o obrigou a ficar uma semana afastado do
trabalho. Apesar de amigos, em 2022 João decide entrar
com uma ação de reparação civil contra Carlos, pedindo
indenização pelos danos materiais e danos morais.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191393
Direito Civil
Com base no Código Civil, analise os itens a seguir.
I – prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
II – prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
III - prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;
IV - prescreve em um ano a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191389
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com
o Código Civil, a interrupção da prescrição, que
somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
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