Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.408 questões
I. Os prazos de prescrição podem ser alterados por mútuo acordo das partes.
II. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
IV. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência:
I. A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. É nula a renúncia à decadência, seja convencional ou fixada em lei.
III. Em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem ou suspendem a prescrição.
IV. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.
Estão INCORRETAS
Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
A decadência convencional pode ser suprida de ofício pelo juiz.
A renúncia à prescrição só é válida depois de consumada e desde que não prejudique terceiro.
Os prazos de prescrição podem ser reduzidos por acordo das partes, desde que disso não resulte prejuízo ao devedor.
[...] o princípio da proteção integral da pessoa idosa, o qual pode ser entendido como um feixe de direitos inerentes aos cidadãos em processo de envelhecimento, que, diversamente dos direitos considerados fundamentais e reconhecidos a todas as pessoas, consubstanciam-se em pretensões relacionadas a um comportamento negativo (dever de abstenção de sua violação) e comportamentos positivos impostos à autoridade pública e a todos os demais cidadãos, os quais deverão assegurar a citada proteção especial.
Pois bem, sob a óptica consumerista, tendo-se de um lado, o fornecedor/prestador de serviços e, de outro a pessoa idosa como consumidora do serviço, evidencia-se a natural vulnerabilidade desta última.
Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/375101/ahipervulnerabilidade-do-consumidor-idoso>. Acesso em: 30 out. 2023.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Considerando o disposto no art. 200 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
(1) Prescreve em 1 ano.
(2) Prescreve em 2 anos.
(3) Prescreve em 3 anos.
(4) Prescreve em 5 anos.
( ) A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
( ) A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
( ) A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
( ) A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.
É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.
A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.
Conheça nossos planos