Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.454 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |
Q4429826
Direito Civil
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça,
serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários,
prescreve em
Ano: 2026
Banca:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |
Q4399436
Direito Civil
Determinada pessoa ajuizou ação indenizatória após transcorrido o prazo legal previsto para exercício da pretensão.
Considerando as disposições do Código Civil de 2002 sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392282
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição aplicam‑se integralmente à decadência, sem exceções.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392281
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
O juiz deve conhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, mas não pode suprir de ofício a alegação de decadência convencional.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392280
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
Se a pretensão decorrer de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição não correrá antes da respectiva sentença penal definitiva.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392279
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
A decadência estabelecida por lei pode ser validamente renunciada depois de consumada, desde que não haja prejuízo a terceiro.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392278
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
Não havendo prazo prescricional menor fixado em lei, a pretensão prescreve em cinco anos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392274
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
A cláusula contratual que pretende alterar o prazo prescricional fixado em lei é inválida.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado |
Q4392273
Direito Civil
Texto associado
A sociedade empresária Alfa discutiu diferentes relações
obrigacionais. Em uma delas, convencionou, com o devedor,
prazo prescricional diverso do legal e, em outra, um
devedor solidário reconheceu extrajudicialmente a dívida.
Havia, ainda, sucessão do devedor, pretensão originada de
fato sujeito à apuração criminal e controvérsias envolvendo
decadência legal e convencional.
Com base nessa situação hipotética e no Código Civil, julgue o item a seguir.
O devedor poderá renunciar validamente à prescrição antes de consumado o respectivo prazo, desde que a renúncia não prejudique terceiros.
Q4391253
Direito Civil
No dia 10 de março de 2018, Caio celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Tício. O
negócio foi concluído e a escritura pública lavrada e registrada na mesma data. Exatos quatro anos e cinco
dias depois, em 15 de março de 2022, Caio descobriu, de forma inequívoca e documentalmente provada,
que fora vítima de dolo principal por parte de Tício, o qual omitira intencionalmente uma circunstância
essencial que, se conhecida, teria impedido a realização do negócio. Inconformado e sentindo-se lesado,
Caio ajuíza, em 10 de abril de 2022, a competente Ação Anulatória do Negócio Jurídico.
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta:
Com base nas disposições do Código Civil sobre Defeitos do Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência, bem como na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cobradas no edital, assinale a afirmativa correta:
Q4387944
Direito Civil
Em determinada sociedade anônima, foram identificadas possíveis violações à lei ou ao estatuto praticadas
por diferentes pessoas vinculadas à companhia. Paralelamente, surgiram pretensões relativas a outras
relações jurídicas. Considerando exclusivamente os prazos prescricionais e respectivos termos iniciais previstos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado |
Q4378384
Direito Civil
A respeito dos prazos da prescrição, assinalar a
alternativa que representa CORRETAMENTE uma situação de
prescrição em 3 anos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370357
Direito Civil
Julgue o item a seguir, com relação a pessoas jurídicas e negócio jurídico.
O reconhecimento da decadência do direito de pleitear a anulação do negócio jurídico por vício de vontade não impede que sua invalidade seja discutida por outra via.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370356
Direito Civil
Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
Não corre a prescrição da ação civil antes da sentença definitiva no juízo criminal, quando a pretensão se originar de fato que deva ser apurado na esfera penal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370350
Direito Civil
Julgue o item que se segue, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
O direito potestativo de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento está sujeito a prazo prescricional.
Q4349463
Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ
Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de
Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de
verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença,
o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas
contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora
prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em
desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a
quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré
aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação
regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a
diferença
faltante
na
execução movida por Sérgio
(correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado
em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Jaguariaíva - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q4348619
Direito Civil
Durante a análise de um processo judicial, o Advogado da Câmara Municipal verifica que
determinada pretensão está sujeita a prazo de decadência estabelecido diretamente pela lei.
Considerando as disposições do Código Civil acerca da decadência legal e convencional, analise as
assertivas a seguir.
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. O juiz deve conhecer, de ofício, da decadência quando ela for estabelecida por lei.
III. A decadência estabelecida em negócio jurídico pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ainda que a parte beneficiada não a alegue.
IV. A decadência convencional somente pode ser alegada pela parte a quem aproveita, não podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
II. O juiz deve conhecer, de ofício, da decadência quando ela for estabelecida por lei.
III. A decadência estabelecida em negócio jurídico pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, ainda que a parte beneficiada não a alegue.
IV. A decadência convencional somente pode ser alegada pela parte a quem aproveita, não podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343184
Direito Civil
Luísa é beneficiária de plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência privada. Sustentando que seu benefício estava sendo pago em valor inferior ao devido, ajuizou ação revisional e obteve tutela provisória de
urgência antecipada, que determinou o acréscimo mensal de R$ 1.000,00 ao benefício. Em razão da decisão judicial, a entidade
efetuou o pagamento da complementação majorada durante todo o curso do processo. Ao final, contudo, a ação foi julgada
improcedente, com a revogação da tutela antecipada. Pretendendo reaver os valores pagos em cumprimento à decisão posteriormente revogada, a entidade ajuizou ação de cobrança. Considerando o caso hipotético narrado, à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual o prazo prescricional aplicável à pretensão da entidade de previdência
complementar?
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342109
Direito Civil
Determinado munícipe com diagnóstico de severo transtorno neurocognitivo irreversível completou 17
(dezessete) anos e, por meio de curador provisório nomeado em juízo, ajuizou ação de indenização
contra o Município pretendendo reparação por danos decorrentes de acidente ocorrido em hospital
público municipal quando contava com 10 (dez) anos de idade. Em contestação, a Procuradoria Municipal alegou a ocorrência da prescrição quinquenal da pretensão em face da Fazenda Pública,
sustentando que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o autor
deixou de ser considerado absolutamente incapaz, passando ao rol dos plenamente capazes ou
relativamente incapazes.
Acerca do regime da capacidade civil e da fluência da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do regime da capacidade civil e da fluência da prescrição, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |
Q4323989
Direito Civil
Assinale a alternativa que indica o prazo de prescrição, respectivamente, da pretensão do vencedor
para haver do vencido o que despendeu em juízo; da
pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou
rústicos; e da pretensão dos tabeliães, auxiliares da
justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela
percepção de emolumentos, custas e honorários.
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