Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência oper...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745801 Direito Civil

Tendo em conta que tanto a prescrição como a decadência operam efeitos extintivos das ações ou dos direitos que o asseguram, é correto afirmar que

todas as ações se sujeitam a prazos prescricionais ou decadenciais, inexistindo ações perpétuas.

as ações constitutivas não se sujeitam a prazos extintivos, as declaratórias se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.

as ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias são se sujeitam a prazos extintivos.

as ações condenatórias e as constitutivas se sujeitam a prazo prescricional, mas as declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos.

as ações declaratórias não se sujeitam a prazos extintivos, as constitutivas se sujeitam a decadência e as condenatórias a prescrição.

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