Com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, no q...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3659446 Direito Civil

Com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, no que se refere à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

O prazo da prescrição intercorrente corresponde ao mesmo prazo da pretensão originária, sem incidência das causas de suspensão, interrupção ou impedimento.

O magistrado pode reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, mesmo sem ouvir previamente as partes envolvidas.

A prescrição intercorrente se aplica na fase executiva, retomando a contagem do prazo do ponto em que parou, após a interrupção causada pelo despacho de citação no processo de conhecimento.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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