Prova paraAvança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico

Poder Legislativo

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Legislação Penal Especial

Concurso de Pessoas

Legislação da Educação

Saúde Pública

Obrigação Tributária

Competência Tributária

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Juizado Especial

Da Comunicação dos Atos Processuais

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Teoria Geral da Prova

Produção Antecipada da Prova

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

A Despesa Pública

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Desconsideração da Personalidade Jurídica