Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.454 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235952
Direito Civil
A prescrição e a decadência são conceitos fundamentais no Direito Civil, relacionados ao exercício de
direitos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre prescrição e decadência?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233772
Direito Civil
A respeito da prescrição no Código Civil Brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231177
Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.
Q3228253
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |
Q3217602
Direito Civil
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que
despendeu em juízo, prescreve em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215463
Direito Civil
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215462
Direito Civil
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte.
Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213332
Direito Civil
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue.
Ajuizada a ação por um dos credores solidários, a prescrição será interrompida para os demais apenas se a obrigação for indivisível.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204413
Direito Civil
O direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de
direito privado, por defeito do ato respectivo,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185533
Direito Civil
João e Ana se casaram sob o regime de comunhão universal de bens, adquirindo juntos um imóvel residencial durante o casamento. No início de 2009, após enfrentarem diversas divergências, eles decidiram pelo divórcio. Durante o processo, não
conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão do referido imóvel. Diante disso, o Juiz decretou o divórcio, mas deixou a
partilha do bem para ser resolvida posteriormente. Em dezembro de 2018, João retornou à cidade onde residiam e ingressou
com ação judicial para promover a partilha do imóvel. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Q3177293
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros
ou fornecedores de víveres destinados a consumo
no próprio estabelecimento, para o pagamento da
hospedagem ou dos alimentos, prescreve em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172083
Direito Civil
Acerca da prescrição e decadência, e de acordo
com o Código Civil, analise as afirmativas a
seguir.
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
I – A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.
II – Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III – A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.
IV – Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169056
Direito Civil
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na vigência da lei antiga.
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153653
Direito Civil
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Q3153477
Direito Civil
José era filho de Maria e não sabia quem era o seu pai
biológico. Raimundo, amigo de Maria, faleceu, no ano de
2013. Durante o velório de Raimundo, Maria confidenciou
ao filho, na ocasião com 18 anos de idade, que Raimundo
era o seu verdadeiro pai biológico. Raimundo tinha mais
um descendente, uma filha, Aline. No ano de 2019, José
propôs ação de reconhecimento de paternidade, ainda
não sentenciada. No ano de 2024, José propõe ação de
petição de herança.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736369
Direito Civil
Nas alternativas a seguir estão hipóteses em
que não corre prescrição, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542126
Direito Civil
João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória
contra João. Considerando apenas o quanto enunciado e o que dispõe o Código Civil, a pretensão:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540151
Direito Civil
A respeito da Prescrição e da Decadência, assinale a
alternativa que está de acordo com o Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540150
Direito Civil
Considere que Márcio era funcionário de Juliana, devidamente registrado e em conformidade com os preceitos da
Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 01 de fevereiro
de 2020, Juliana o demitiu, sem justa causa. Passados
seis meses da demissão, no dia 01 de agosto de 2020,
eles encontraram-se e discutiram de forma calorosa, tendo
Juliana gritado que o demitiu, porque ele havia furtado dois
relógios em janeiro; mas, como não tinha provas, o demitiu
sem justa causa. No dia 01 de fevereiro de 2024, Márcio
ajuizou uma ação de reparação por danos morais, requerendo a condenação de Juliana em R$ 10.000,00, sob a
alegação de que ela o ofendeu ao afirmar que ele havia
furtado durante o contrato de trabalho.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540062
Direito Civil
Josué estava à procura de um imóvel para morar com a
sua família. Mariana, sua vizinha, possui um apartamento
que está à venda. O apartamento é muito bonito e Josué
se interessa por ele. Mariana afirma que o apartamento
está em excelente estado e que é uma ótima oportunidade de investimento. No entanto, Mariana sabe que o
apartamento tem alguns problemas estruturais e mesmo
assim ela esconde essa informação de Josué para que
ele feche o negócio. Passados cinco anos da realização
do negócio jurídico, Josué descobre todos os problemas
estruturais e decide propor ação para anular o negócio
jurídico.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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