No que diz respeito às disposições do Código Civil em relaçã...

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Q4174538 Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.


A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

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