No que diz respeito às disposições do Código Civil em relaçã...

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Q4174539
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174539 Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.


É anulável a renúncia das partes à decadência legal após a sua consumação.

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