Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 14

Q3941436

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941436 Direito Civil

Em 15 de maio de 2023, Amélia celebrou um contrato de compra e venda de um lote de terras com Bernardo. No contrato, foi inserida uma cláusula que estipulava que Amélia teria o prazo improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da data de registro, para anular o negócio jurídico caso verificasse a existência de qualquer vício oculto ou erro essencial sobre a metragem da área. O registro do imóvel ocorreu em 1º de junho de 2023. Em 1º de dezembro de 2023, Amélia descobriu, por meio de novo levantamento topográfico, que a área real do lote era 30% menor do que a constante na escritura, configurando erro essencial sobre a qualidade. Em 2 de dezembro de 2023, Amélia ajuizou a Ação Anulatória. Com base nas disposições do Código Civil brasileiro sobre prescrição e decadência, assinale a assertiva correta:

A

O direito de Amélia decaiu em 1º de dezembro de 2023, pois a decadência convencional, uma vez pactuada e não manifestamente excessiva, prevalece sobre a decadência legal, conforme o Art. 207 do Código Civil.

B

A ação anulatória, por se sujeitar ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos, conforme o Art. 178, II, do CC, não pode ter seu termo final reduzido pela convenção das partes.

C

O direito de Amélia decaiu em 18 de maio de 2024, pois o prazo legal de 4 (quatro) anos, previsto no Art. 178, II, do CC, tem como termo inicial a data da celebração do negócio jurídico, e não a data do registro.

D

A ação anulatória sujeita-se ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos, mas como o prazo convencional de 6 (seis) meses era mais exíguo, a Ação Anulatória deveria ser ajuizada até 15 de novembro de 2023, em respeito à função social do contrato e à boa-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3906307

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906307 Direito Civil

Analise a situação hipotética abaixo:

Jorge, servidor público federal com lotação e exercício permanente em Vila Velha - ES, reside durante a semana em sua casa em Cariacica - ES e passa os fins de semana em seu apartamento em Vitória - ES. Adicionalmente, ele mantém um escritório na Serra - ES, onde exerce a profissão de consultor, e celebrou um contrato escrito com um cliente no qual elegeram o foro de Guarapari - ES para dirimir eventuais conflitos.

Diante do cenário apresentado e à luz das disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considerando que Jorge possui residências em Vitória - ES e Cariacica - ES, onde vive alternadamente, a lei civil considera que seu domicílio, para fins gerais de pessoa natural, pode ser qualquer uma dessas cidades.

B

Se Jorge foi um militar da Marinha ou da Aeronáutica, ele tem como domicílio necessário o lugar onde servir.

C

Para as relações jurídicas concernentes à sua atividade de consultoria, o município de Serra - ES, onde Jorge exerce essa profissão, é também considerado seu domicílio.

D

Pelo fato de ser servidor público com exercício permanente de suas funções em Vila Velha - ES, Jorge possui nesta cidade um domicílio necessário, conforme estabelecido pelo Código Civil. EM BRANCO

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3906304

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |

Q3906304 Direito Civil

A validade do negócio jurídico pressupõe uma manifestação de vontade livre e consciente. O Código Civil estabelece um rol de vícios, como o erro, o dolo e a coação, que maculam a declaração de vontade e podem levar à anulação do ato, protegendo a boa-fé e o equilíbrio contratual.
Diego, sob forte pressão de um agiota (terceiro estranho ao negócio), vende seu único imóvel a Eduardo por um preço vil. Posteriormente, arrependido, Diego busca informações sobre a possibilidade de anular o negócio, alegando que sua vontade estava viciada. Considerando o cenário hipotético e as normas do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nos negócios de transmissão gratuita de bens praticados por devedor insolvente, a legitimidade para pleitear a anulação do ato é restrita aos credores quirografários e que já ostentavam essa qualidade ao tempo em que o negócio foi praticado.

B

Caso a coação que viciou o negócio jurídico tenha sido exercida por um terceiro, o negócio subsistirá se a parte a quem aproveite não tinha e nem deveria ter conhecimento da coação, embora o autor da coação responda por todas as perdas e danos causados ao coacto.

C

Ainda que configurada a lesão, caracterizada pela assunção de prestação manifestamente desproporcional em razão de premente necessidade ou inexperiência, o negócio jurídico não será anulado se a parte favorecida concordar com a redução do proveito ou oferecer suplemento suficiente para reequilibrar as prestações.

D

O dolo do representante de uma das partes, em qualquer hipótese, obriga o representado a responder civilmente apenas até a importância do proveito que obteve com o negócio jurídico viciado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3903371

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903371 Direito Civil

Os fatos jurídicos, previstos em norma de direito, são acontecimentos em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém ERRO.

A

Configura fato jurídico lato sensu todo acontecimento natural ou humano que modifique a relação jurídica.

B

A atuação humana é imprescindível à configuração do fato jurídico em sentido estrito.

C

No ato-fato jurídico o efeito do ato não é buscado nem imaginado pelo agente, mas decorre de uma conduta e é sancionado pela lei.

D

Terremotos e enchentes são considerados fatos jurídicos

E

O negócio jurídico é uma subespécie de ato jurídico em sentido amplo que, em regra, se perfaz pela composição de vontades dos agentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3891316

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891316 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.

A prescrição

A

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita os outros independentemente da natureza da obrigação.

B

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

C

não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra ou de paz.

E

ocorre, como regra, em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3891313

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891313 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.

Considere as seguintes situações:

1. Leonardo, 17 anos de idade, casou-se aos 16 anos.
2. Graziella, que completou 17 anos de idade há seis meses, foi emancipada por seus pais, na última semana, mediante instrumento público, sem homologação judicial.

A incapacidade

A

não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, podendo cessar para Graziella se o instrumento público for homologado judicialmente.

B

cessou para Leonardo e Graziella.

C

não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, pois, no caso de Graziella, a emancipação não pode ser concedida por instrumento público, mas só por sentença judicial.

D

cessou para Leonardo, apenas.

E

cessou para Graziella, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3891312

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891312 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.

Nicole, separada de fato de seu cônjuge Sérgio há 1 ano, foi judicialmente declarada ausente há uma semana. Nicole e Sérgio têm um filho, Juliano, e os pais de Nicole são vivos. Nessa situação, com relação à curadoria dos bens de Nicole, considerando apenas as informações mencionadas e sabendo-se que todos são capazes e que não possuem nenhum impedimento,

A

compete ao juiz, de forma discricionária, a escolha do curador de Nicole.

B

a curadoria dos bens de Nicole incumbe a Juliano ou, caso recuse a incumbência, aos pais de Nicole, nesta ordem.

C

os pais de Nicole serão os seus legítimos curadores.

D

Sérgio será o legítimo curador de Nicole.

E

Juliano será o legítimo curador de Nicole.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3841675

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841675 Direito Civil

Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequências jurídicas.

A respeito do tema nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

A simulação, o dolo e a coação geram negócio jurídico nulo.

B

O erro, o dolo e a lesão geram negócio jurídico anulável.

C

O estado de perigo, a coação e fraude geram negócio jurídico nulo.

D

A simulação, a lesão e o estado de perigo geram negócio jurídico anulável.

E

O erro, estado de perigo e o abuso geram negócio jurídico nulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3841673

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841673 Direito Civil

Antônia é mãe de três filhas: Dulce, Lia e Severina. Dulce, 15 anos de idade, e Lia, 17 anos de idade, cursam o ensino médio em uma escola estadual pernambucana. Já Severina, 20 anos de idade, por estar em estado de coma internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, não pode expressar a sua vontade.

Analise a situação hipotética e com base no tema Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade, assinale a afirmativa correta

A

Todas as filhas de Antônia são relativamente incapazes.

B

Dulce e Lia são relativamente incapazes, já Severina, absolutamente incapaz.

C

Dulce e Severina são relativamente incapazes, já Lia, absolutamente incapaz.

D

Lia e Severina são relativamente incapazes, já Dulce, absolutamente incapaz.

E

Dulce e Severina são absolutamente incapazes, já Lia, relativamente incapaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3841672

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841672 Direito Civil

Severino de Maria procura uma renomada advogada pernambucana relatando que Zacarias foi responsável por um acidente automobilístico que gerou graves danos a ele. Como o acidente ocorreu em janeiro de 2023, Severino está receoso por eventual prescrição.

Analise a situação hipotética com base no Código Civil brasileiro e assinale a alternativa correta.

A

O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interrompe a prescrição.

B

Os acidentes automobilísticos, que causam danos pessoais de natureza grave, prescrevem em dez anos.

C

A renúncia da prescrição é nula, sendo, por conseguinte, inadmissível, a decretação de ofício por parte da autoridade judicial.

D

A prescrição intercorrente observará o prazo de dez anos, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção.

E

A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3821829

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q3821829 Direito Civil

Sobre os institutos da prescrição e decadência, estabelecidos no Título IV, do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas no Código Civil.

B

A interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

C

Regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

E

É válido renunciar à decadência prevista em lei, desde que a pessoa que o faça seja plenamente capaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3821332

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821332 Direito Civil

Os contratos podem ser submetidos a condições jurídicas, entendendo-se a expressão condição como o acontecimento futuro e incerto. Relativamente ao tema, analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a afirmativa incorreta dentre alternativas dadas.

A

As condições puramente potestativa são nulas.

B

As condições impossíveis, quando suspensivas, são nulas.

C

As condições impossíveis, quando resolutivas, tornam nulo o ato jurídico.

D

São proibidas as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3814958

Ano: 2025 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2025 - PGM - RJ - Residência Jurídica - 9º Exame |

Q3814958 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA:

A

são distintos, por força do art. 206-A do Código Civil, o prazo de prescrição da pretensão e da prescrição intercorrente

B

há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a prescrição somente impede a compensação se for anterior ao momento da coexistência das dívidas

C

a renúncia à decadência fixada em lei enseja anulação

D

é facultado ao julgador suprir a alegação de decadência convencional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3813894

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813894 Direito Civil

No que tange à prescrição, o Código Civil vigente determina que,

A

quando suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

B

quando interrompida, poderá ser declarada duas vezes no curso processual, por intermédio de protesto cambial.

C

se interrompida, produz efeitos contra o principal devedor, não prejudicando o fiador.

D

pode ser interrompida por qualquer interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3813893

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813893 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se móveis para os efeitos legais

A

os direitos à sucessão aberta.

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

C

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3813892

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: GoiásFomento Prova: IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |

Q3813892 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,

A

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

B

os menores de dezesseis anos.

C

os maiores de setenta anos.

D

os estrangeiros em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3811277

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico |

Q3811277 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma

A

sociedade.

B

fundação.

C

associação.

D

autarquia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3811119

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Advogado |

Q3811119 Direito Civil

Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação reivindicatória prescreve em 10 anos contados da celebração da compra e venda.

B

O direito de propriedade se extingue automaticamente após 10 anos de inércia do titular.

C

A ação reivindicatória prescreve em 5 anos, por analogia às ações possessórias.

D

O direito de propriedade é imprescritível, podendo o proprietário reivindicar o imóvel a qualquer tempo, mas a pretensão não terá êxito se o possuidor tiver preenchido os requisitos legais para usucapião e adquirido o domínio por essa forma originária.

E

O direito de propriedade está sujeito à decadência, que ocorre após 10 anos de inatividade do titular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3806577

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |

Q3806577 Direito Civil

A teoria do negócio jurídico e dos fatos jurídicos é central no Direito Civil, pois estrutura os efeitos jurídicos da vontade humana e dos acontecimentos relevantes para o mundo do Direito. À luz do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as proposições e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(__) O fato jurídico é todo acontecimento, natural ou humano, capaz de produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
(__) O negócio jurídico, espécie de fato jurídico, distingue-se pelo elemento volitivo, sendo a manifestação de vontade o núcleo de sua existência.
(__) A LINDB determina que, quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3806575

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |

Q3806575 Direito Civil

Os direitos da personalidade e o domicílio civil constituem fundamentos da identificação e proteção da pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no Código Civil, avalie as proposições:

I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.

II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.

III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.

IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.

Estão corretas apenas:

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

Foram encontradas 7.436 questões