Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 418

Q2112929

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |

Q2112929 Direito Ambiental

A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental, conferido pela Constituição Federal e legislação em vigor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. São isentos do pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, conforme regulamento da Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações posteriores e da Lei Estadual nº 13.761/2011:

I. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Indústrias que beneficiam alimentos.
III. Entidades filantrópicas, desde que aprovadas pelo órgão competente.
IV. Aqueles que pratiquem agricultura de subsistência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2111718

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111718 Direito Ambiental

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2111715

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111715 Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2111714

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111714 Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2111713

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111713 Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2111712

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111712 Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2111711

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111711 Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2111710

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111710 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2111709

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111709 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2111708

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111708 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público federal para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2111707

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111707 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2111706

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111706 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2111705

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111705 Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2110760

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110760 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

O mosaico é constituído pela existência de um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, cuja gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

B

Os corredores ecológicos correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições específicas, a fim de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

C

As zonas de amortecimento são porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão das espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

D

O plano de manejo constitui o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2110758

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110758 Direito Ambiental

A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, consistirá

A

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação dos impactos.

B

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, mediante exclusiva consideração dos impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.

C

em valor a ser fixado pelo órgão ambiental competente, conforme o grau do impacto ambiental determinado a partir de EIA-RIMA, considerados os encargos e custos incidentes sobre o financiamento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais.

D

em valor não inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2110757

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110757 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

O princípio do desenvolvimento sustentável prioriza a satisfação das necessidades presentes, ainda que haja comprometimento da capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades.

B

O princípio da intervenção ou da defesa compulsória do meio ambiente consiste na discricionariedade atribuída ao Poder Público para atuar de modo a não causar danos ao meio ambiente.

C

O princípio do protetor-recebedor contempla a imputação do custo do dano ambiental ao empreendedor, a fim de evitar o enriquecimento ilegítimo do usuário dos recursos naturais.

D

O princípio do decrescimento sustentável envolve a adoção de políticas públicas que objetivem a redução e o redimensionamento do consumo, ampla informação ao consumidor sobre o impacto socioambiental de produtos e serviços, além de outras medidas, com o propósito de reconduzir o modo de vida da Humanidade a limites ambientalmente sustentáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2110613

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110613 Direito Ambiental

Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito

A

às ações voltadas à relocação das comunidades tradicionais locais assumidas pelo concessionário e às medidas necessárias a sua subsistência no meio urbano, bem como às penalidades contratuais e administrativas a que se sujeitará o concessionário e à forma de aplicação destas.

B

aos critérios máximos e mínimos de aproveitamento dos recursos florestais, às ações de melhoria e recuperação ambiental na área da concessão e seu entorno assumidas pelo concessionário e aos preços e aos critérios e procedimentos para a exportação dos ativos florestais, faunísticos e genéticos da biodiversidade local.

C

ao objeto, com a descrição dos produtos e dos serviços a serem explorados e da unidade de manejo, ao prazo da concessão e ao modo, à forma, às condições e aos prazos da realização das auditorias florestais e dos leilões de recursos edáficos de alto rendimento econômico.

D

ao modo, à forma e às condições de exploração de serviços e prática do manejo agroflorestal das áreas produtivas inseridas nas unidades de proteção integral, bem como aos critérios, aos indicadores, às fórmulas e aos parâmetros definidores da qualidade do meio ambiente.

E

à obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas do concessionário ao poder concedente, aos critérios de bonificação para o concessionário que atingir melhores índices de desempenho socioambiental que os previstos no contrato e ao foro e ao modo amigável de solução das divergências contratuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2110612

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110612 Direito Ambiental

No exercício da competência comum relativa à proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, à preservação da fauna e da flora e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, os entes federativos podem valer-se, entre outros, de instrumentos de cooperação institucional como

A

delegação de atribuições de um ente federativo a outro, intervenção federal e demarcação de divisas entre os estados federados.

B

delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos nas parcerias público-privadas celebradas entre o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o comitê gestor da bacia a que pertença a área sob tutela.

C

fundos públicos e privados, desapropriações, confisco de produtos de crime ambiental e outros instrumentos econômicos.

D

Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais, Comissão Interministerial Mista dos Territórios e Comissão Bipartite do Distrito Federal.

E

consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor, e convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2110611

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110611 Direito Ambiental

Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

A

o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, os conselhos de meio ambiente, os órgãos colegiados dos municípios com mais de 50 mil habitantes e das empresas consorciadas que atuam no controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.

B

os planos de resíduos sólidos sedimentados, os inventários e o sistema declaratório anual do ciclo de reciclagem, com a identificação das etapas e os percentuais de não conformidades identificados em segmentos uniformes.

C

o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e o cadastramento obrigatório das cooperativas responsáveis pelo reúso do lixo hospitalar e radioativo no consumo das famílias.

D

o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, assim como a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos.

E

o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Sistema Nacional de Triagem das Importações de Resíduos Sólidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2110610

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110610 Direito Ambiental

Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)
I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos.
Estão certos apenas os itens

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I, III e V.

D

I, II, III e V.

E

II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direito ambiental

Foram encontradas 16.399 questões