Interpretação e Tema Central: A questão trata dos princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981. Para o cargo de Engenheiro Químico, compreender esses conceitos é essencial porque muitas decisões técnicas devem observar os objetivos e diretrizes legais ambientais.

Legislação Aplicável:
- Art. 2º, incisos V e VI: Estabelecem objetivos como "difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente" e "desenvolvimento de pesquisas visando o uso racional de recursos".
- Art. 6º: Determina a composição do SISNAMA pelos órgãos da União, Estados, DF e Municípios.
- Art. 14: Exige que atividades públicas ou privadas estejam em conformidade com diretrizes ambientais.

Gabarito: E) F – F – V – V

Comentário das Assertivas:

(1) Falsa. A Lei fala em “difusão” e não “atenuação” de tecnologias de manejo ambiental (Art. 2º, VI). A palavra “atenuação” é pegadinha – não consta da lei e transmite um sentido equivocado.

(2) Falsa. A responsabilidade pela proteção ambiental não é exclusiva da União, mas compartilhada com Estados, DF, Municípios e fundações (Art. 6º).

(3) Verdadeira. Atividades empresariais, públicas ou privadas, devem observar as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 14), o que garante controle efetivo de impactos ambientais.

(4) Verdadeira. Um dos objetivos explícitos é promover o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais para o uso racional de recursos, conforme Art. 2º, V.

Exemplo prático: Uma indústria química que adote práticas e tecnologias para redução de efluentes, além de divulgar tais soluções para outros setores, cumpre a política ambiental conforme os princípios da Lei 6.938/1981.

Dica de prova: Atente para termos fora da literalidade da lei (“atenuação” x “difusão”); pegadinhas como essas são frequentes!

Doutrina: Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado reforçam a ideia de ações integradas pela proteção ambiental em suas obras, valorizando a clareza dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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letra E