Um município celebrou contrato de concessão para exploração...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Técnico de Controle Interno |
Q4418247
Direito Administrativo
Um município celebrou contrato de concessão para
exploração de determinado serviço público por empresa
privada. Durante a execução contratual, verificou-se que
a concessionária cumpria regularmente suas obrigações,
mas a Administração identificou razões supervenientes
de interesse público que justificariam a retomada
antecipada do serviço. O poder concedente pretende
adotar a medida antes do término do prazo contratual,
observando os requisitos estabelecidos pela Lei nº
8.987/1995.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.