Um estado foi provocado por duas demandas distintas no seto...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Civil |
Q4408695
Direito Administrativo
Um estado foi provocado por duas demandas distintas no
setor de transportes. Na primeira, uma associação de moradores
solicitou que uma empresa privada de turismo local recebesse
uma outorga temporária e imediata para realizar o transporte
hidroviário de passageiros durante as festividades de fim de ano,
de modo a atender exclusivamente ao fluxo atípico de turistas em
uma lagoa local. Na segunda demanda, o plano diretor do estado
apontou a necessidade de delegar a exploração e a manutenção de
todo o sistema de transporte coletivo intermunicipal da região
metropolitana por um período de 30 anos.
Com base nos conceitos de concessão e autorização de serviço público, assinale a opção correta acerca do procedimento adequado para o atendimento das demandas apresentadas na situação hipotética precedente.
Com base nos conceitos de concessão e autorização de serviço público, assinale a opção correta acerca do procedimento adequado para o atendimento das demandas apresentadas na situação hipotética precedente.