Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal,
acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito público e das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal,
acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de
direito público e das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: A responsabilidade da pessoa jurídica perante o
terceiro lesado é objetiva, enquanto o direito de
regresso contra o agente causador do dano
pressupõe demonstração de dolo ou culpa.  Ou Alternativa B: A responsabilidade objetiva do Estado afasta a
análise do nexo causal quando o dano estiver
relacionado temporalmente à atividade desenvolvida
pelo agente no exercício de suas atribuições. Ou Alternativa C: O direito de regresso contra o agente possui
natureza objetiva quando a Administração comprovar
o pagamento da indenização ao terceiro e o nexo
causal entre a atuação funcional e o dano. Ou Alternativa D: A responsabilidade da pessoa jurídica perante o
terceiro exige demonstração de culpa administrativa
quando o dano decorrer de atuação material
praticada por agente público no exercício da função.  Ou Alternativa E: A responsabilização da pessoa jurídica privada
prestadora de serviço público depende da
demonstração de culpa de seu agente quando o
terceiro lesado não possuir vínculo contratual com a
prestadora.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] A responsabilidade da pessoa jurídica perante o
terceiro lesado é objetiva, enquanto o direito de
regresso contra o agente causador do dano
pressupõe demonstração de dolo ou culpa.

Considerando o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, acer...

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