Suponha que um estado da Federação brasileira pretenda tran...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade |
Q4408615
Direito Administrativo
Suponha que um estado da Federação brasileira pretenda
transferir à iniciativa privada a modernização, operação e
manutenção de uma complexa rede rodoviária que cruza
perímetros urbanos. Para a estruturação do projeto, a equipe
técnica avalia diferentes modelos de delegação e mecanismos de
remuneração, incluindo a cobrança de tarifas dos usuários e o
pagamento de contraprestações pelo poder público.
Paralelamente, cogita-se a instituição de cobrança compulsória
destinada ao financiamento de ações de segurança viária.
Considerando essa situação hipotética e as diferenças entre modelos de delegação e entre taxa, tarifa e contraprestação pública, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as diferenças entre modelos de delegação e entre taxa, tarifa e contraprestação pública, assinale a opção correta.