Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.883 questões
I. Coordenação;
II. Controle;
III. Cidadania;
IV. Soberania
V. Descentralização.
VI. Planejamento.
VII. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Estão INCORRETAS as alternativas:
Julgue as alternativas com V (verdadeiro) ou F (falso), depois marque alternativa CORRETA.
I. A administração pública indireta inclui apenas autarquias.
II. As sociedades de economia mista são empresas que têm capital público e privado, mas são controladas pelo Estado.
III. As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito público.
IV. As empresas públicas são consideradas parte da administração pública direta.
Considerando os aspectos legais e doutrinários relacionados à competência para fiscalizar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A competência para fiscalizar é conferida exclusivamente pela Constituição Federal, sendo inalterável por leis infraconstitucionais.
II. A competência para fiscalizar pode ser comum a diversos órgãos ou entidades, o que pode gerar conflitos de atribuições.
III. A delegação de competência para fiscalizar é permitida em determinadas situações, desde que observados os requisitos legais.
IV. A competência para fiscalizar está diretamente relacionada ao princípio da legalidade, exigindo que a atuação do fiscal esteja sempre amparada em norma legal.
A fiscalização é uma atividade essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, seja no âmbito público ou privado. Considerando os diversos aspectos da fiscalização, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A competência para fiscalizar é atribuída por lei e pode variar de acordo com o objeto da fiscalização e a esfera de atuação (federal, estadual ou municipal).
II. As ações fiscais devem ser sempre precedidas de um planejamento detalhado, incluindo a definição dos objetivos, dos procedimentos a serem adotados e dos recursos necessários.
III. As diligências fiscais consistem na coleta de provas e informações relevantes para a apuração de possíveis irregularidades, podendo envolver entrevistas, análise de documentos e inspeções em locais.
IV. O licenciamento e a autorização são atos administrativos que conferem permissão para o exercício de determinada atividade, estando sujeitos a fiscalização para verificar o cumprimento das condições estabelecidas.
Conheça nossos planos