Com relação à Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: Fundações e autarquias serão criadas mediante decreto especial. Ou Alternativa B: Autarquias e Sociedade de Economia Mista são criadas mediante lei específica, enquanto Empresas Públicas e Fundações são criadas mediante lei complementar. Ou Alternativa C: Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. Ou Alternativa D: Todas instituições da administração pública indireta são criadas e autorizadas mediante emenda constitucional aprovadas pelo do Poder Legislativo.

Com relação à Administração Pública Indireta, é CORRETO afir...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Recepcionista |

Q3993561 Direito Administrativo

Com relação à Administração Pública Indireta, é CORRETO afirmar que:

Fundações e autarquias serão criadas mediante decreto especial.

Autarquias e Sociedade de Economia Mista são criadas mediante lei específica, enquanto Empresas Públicas e Fundações são criadas mediante lei complementar.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

Todas instituições da administração pública indireta são criadas e autorizadas mediante emenda constitucional aprovadas pelo do Poder Legislativo.

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