As autarquias na administração pública brasileira são:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, I: "I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." Como o enunciado pede o conceito jurídico de autarquia, a alternativa correta é a que a descreve como entidade com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.
- Se o item mencionar personalidade jurídica própria, isso aponta para entidade, não para órgão.
- No conceito de autarquia, procure os elementos legais: serviço autônomo, personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e gestão administrativa e financeira descentralizada.
- Elimine alternativas que tratem autarquia como instituição privada ou empresa privada, porque sua natureza é pública e administrativa.
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Comentários
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autarquia como serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, sujeito a gestão administrativa e financeira descentralizada.
autarquia: não tem autonomia política.
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