Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 189

Q3984358

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984358 Direito Administrativo

No exercício do cargo de Agente de Contratação do Município de Cachoeira Grande - MA, incumbido a acompanhar a locação de imóvel para novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, Josias observou que a contratação em comento se daria através de:

A

Pregão

B

Concorrência

C

Inexigibilidade

D

Diálogo Competitivo

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Q3984357

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente de Contratação |

Q3984357 Direito Administrativo

A Dispensa de Licitação, trazida no Art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, apresenta 18 hipóteses taxativas de contratação, dentre elas:

A

Materiais de uso das Forças Auxiliares, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;

B

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;

C

Quando o Estado tiver que intervir no domínio econômico para regular insumos ou normalizar o abastecimento;

D

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de preço, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização;

Q3979863

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3979863 Direito Administrativo

A Secretaria Geral da Presidência Geral da República publicou a Lei N. 14.133 em 1º de abril de 2021, a fim de dispor sobre as normas gerais de licitações e contratação na Administração Pública. No artículo 6º, define alguns conceitos centrais. Identifique a seguir a opção correta, explicada nesse artículo:

A

Autoridade: pessoa física ou jurídica com poder de decisão e controle.

B

Contratante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

C

Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

D

Contratado: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Q3979859

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Agente Administrativo |

Q3979859 Direito Administrativo

A Lei N. 14.133, no seu artículo 1º, estabelece as normas gerais de licitação e contratação. Elege a opção que menciona corretamente a abrangência dessa lei:

A

Os órgãos do Poder Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

Os órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.

C

Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo, quando no desempenho de função legislativa.

D

Os órgãos do Poder Legislativo, dos Estados e do Distrito Federal, quando no desempenho de função administrativa.

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Q3970197

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |

Q3970197 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) regulamenta os processos de contratação de obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública, estabelecendo novas modalidades de licitação para garantir maior eficiência, transparência e competitividade. São modalidades de licitação definidas pela nova lei, EXCETО:

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Tomada de preços.

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Q3970175

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |

Q3970175 Direito Administrativo

Um órgão federal realizou uma licitação na modalidade concorrência para a construção de um prédio destinado ao funcionamento de um hospital universitário. O valor da obra na licitação foi de R$ 11.890.455,20. Sete empresas participaram da licitação e enviaram suas propostas, conforme apresentado na tabela abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

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Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quantas empresas enviaram propostas inexequiveis?

A

1 empresa.

B

2 empresas.

C

3 empresas.

D

4 empresas.

E

5 empresas.

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Q3969737

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador |

Q3969737 Direito Administrativo

O sistema de registro de preços vem sendo cada vez mais utilizado pelos órgãos públicos, principalmente para compras parceladas de acordo com demanda, como aquelas de materiais de expediente. Este registro pode ser entendido, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, como:

A

Modalidade de licitação.

B

Forma de contratação direta, sendo uma dispensa de licitação.

C

Procedimento auxiliar de licitação e contratação.

D

Forma de contratação direta, sendo uma inexigibilidade de licitação.

E

Alternativa à execução de licitações, quando em órgãos federais.

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Q3969722

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador |

Q3969722 Direito Administrativo

A Constituição Federal apresenta determinados e específicos princípios norteadores, os quais são expandidos pela Lei n° 14.133/2021, que envolve as licitações e os contratos administrativos. A partir dessa premissa, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de princípios que devem ser observados pela lei citada? I. Desenvolvimento nacional sustentável; II. Julgamento subjetivo; III. Vinculação ao edital; IV. Segregação de funções.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q3969719

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador |

Q3969719 Direito Administrativo

Uma das formas de contratação direta possiveis aos órgãos públicos se dá pela chamada inexigibilidade de licitação. Ela se dá quando é inviável a licitação, como na contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, como:
I. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
II. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
III. Serviços de publicidade e divulgação.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I não está correta; II não está incorreta; III não está incorreta.

B

I não está incorreta; II não está correta; III não está correta.

C

I não está correta; II não está correta; III não está incorreta.

D

I não está incorreta; II não está incorreta; III não está incorreta.

E

I não está incorreta; II não está incorreta; III não está correta.

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Q3969660

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Assistente em Administração |

Q3969660 Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, é dispensável a licitação. As alternativas a seguir apresentam outras hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação, EXCETO:

A

Para contratação que envolva valores inferiores a determinado valor, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veiculos automotores.

B

Quando a União tiver que intervir no dominio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

D

Para quaisquer objetos que tenham como objetivo o desenvolvimento da educação federal em território brasileiro, especificamente quanto a instituição de ensino superior, bem como institutos federais de educação.

E

Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

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Q3969298

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |

Q3969298 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal n.° 14.133/2021, que trata sobre as Licitações e os Contratos Administrativos, no caso de obras, devem ser divulgados no sítio oficial:

A

Em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que forem contratados; e, em até 25 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

B

Em até 20 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que forem contratados; e, em até 30 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

C

Em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que forem contratados; e, em até 45 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

D

Em até 30 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que forem contratados; e, em até 60 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

E

Em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que forem contratados; e, em até 35 dias úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

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Q3969295

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |

Q3969295 Direito Administrativo

A modalidade de licitação de diálogo competitivo é um instrumento adequado que pode proporcionar ganhos de inovação e eficiência para a Administração Pública em contratações complexas. No entanto, esses ganhos pressupõem a existência de seriedade e capacidade para licitar via diálogo competitivo. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica prevista pela Lei Federal n. 14.133/2021 para a modalidade de licitação de diálogo competitivo?

A

A fase do diálogo competitivo será conduzida por comissão de contratação, composta de pelo menos 3 servidores efetivos.

B

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

C

O edital de pré-seleção deve estabelecer prazo mínimo de 30 dias úteis para que os interessados manifestem interesse em participar do diálogo.

D

A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

E

O edital da fase competitiva deve prever prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.

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Q3968736

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |

Q3968736 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) permite a exigência de garantia de proposta como forma de assegurar o compromisso do licitante com a sua oferta, como requisito de pré-habilitação. Qual é o limite máximo que a Administração Pública pode estabelecer para essa garantia, de acordo com a lei?

A

1% do valor estimado para a contratação.

B

2% do valor estimado para a contratação.

C

3% do valor estimado para a contratação.

D

4% do valor estimado para a contratação.

E

5% do valor estimado para a contratação.

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Q3968730

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |

Q3968730 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece critérios para a desclassificação de propostas em licitações. Qual das alternativas a seguir configura um motivo para desclassificação de uma proposta, de acordo com a lei?

A

Conter vícios sanáveis.

B

Obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

C

Não apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

D

Não apresentar preços inexequíveis.

E

Não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.

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Q3928642

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Civil |

Q3928642 Direito Administrativo

O que caracteriza a revogação de uma licitação?

A

Anulação por vício no procedimento.

B

Desistência da administração, por motivo de conveniência e oportunidade.

C

Erro no edital que prejudica a competitividade.

D

Descumprimento das normas ambientais.

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Q3928640

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Civil |

Q3928640 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, introduziu mudanças significativas nas regras de licitação no Brasil. De acordo com esta Lei, qual é o critério utilizado para escolha do vencedor em uma licitação do tipo “menor preço”?

A

Proposta mais vantajosa para a administração, considerando apenas o preço ofertado.

B

Proposta mais vantajosa para a administração, considerando preço e outros critérios de qualidade.

C

Proposta com o menor preço, sem considerar a qualidade do produto ou serviço.

D

Proposta com o menor preço, desde que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

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Q3928494

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Arquiteto e Urbanista |

Q3928494 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 para o processo licitatório na legislação, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

A

A fase de habilitação no processo licitatório deve necessariamente ocorrer após as fases de apresentação de propostas e julgamento.

B

As licitações devem ser realizadas exclusivamente sob a forma eletrônica, sem exceções.

C

É obrigatório o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo licitatório.

D

A Administração Pública pode exigir certificação por organização independente acreditada pelo Inmetro como condição para aceitação de estudos, projetos e material técnico para fins de habilitação.

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Q3925661

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Analista Administrativo |

Q3925661 Direito Administrativo

Durante qual fase do processo de licitação são verificadas a condição fiscal social e a trabalhista do licitante?

A

De apresentação de propostas e lances.

B

De julgamento.

C

De habilitação.

D

De homologação.

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Q3925657

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Analista Administrativo |

Q3925657 Direito Administrativo

Qual a modalidade de licitação que tem como objetivo a contratação de objeto classificado como inovação tecnológica ou técnica, de acordo com o Art. 32 da Lei de Licitações n.º 14.133/21?

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Pregão.

D

Diálogo competitivo.

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Q3925652

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Analista Administrativo |

Q3925652 Direito Administrativo

Quais são os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto no inciso II, do § 1º do art. 32, da Lei n.º 14.133/21?

A

Maior desconto e experiência prévia.

B

Os critérios deverão ser previstos em edital.

C

Estarem presentes nas reuniões e apresentarem a melhor proposta.

D

Avaliação técnica e financeira.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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