3. Explicação do tema: Os princípios orientam toda a atividade licitatória, sendo a base para decisões, o procedimento e a condução de contratos públicos. Saber distinguir princípios expressamente previstos é essencial.

Exemplo prático: Ao realizar uma licitação, a Administração deve, obrigatoriamente, divulgar todas as informações do edital de modo público (princípio da publicidade) e tratar todos os licitantes de forma isonômica (princípio da igualdade).

4. Justificativa do Gabarito — Alternativa A (Incorreta):
A alternativa A combina “segregação das funções” (que é princípio) com “desenvolvimento continuado”, que não está listado no art. 5º — trata-se de um conceito ausente no rol legal, sendo considerada, portanto, a opção errada. A doutrina, como ensina Jéssica Madeira, destaca que “desenvolvimento continuado” não é princípio listado na nova lei.

5. Análise das demais alternativas:
B) Legalidade e vinculação ao edital — corretos e previstos expressamente.
C) Moralidade e publicidade — também ambos previstos.
D) Eficiência e interesse público — ambos princípios expressos.
E) Probidade administrativa e julgamento objetivo — igualmente princípios do art. 5º.

6. Estratégia: Sempre leia atentamente o rol legal. “Desenvolvimento continuado” pode confundir o candidato por soar técnico, mas não consta da lei.

Resumo: O erro da alternativa A está em incluir um termo (desenvolvimento continuado) que não é princípio segundo a Lei nº 14.133/2021.

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