Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratações no âmbito da
Administração Pública, é correto afirmar que:

Question

Sobre a Lei 14133, publicada em 2021, que estabelece
normas gerais de licitações e contratações no âmbito da
Administração Pública, é correto afirmar que: Alternativa A: entrou em vigor simultaneamente à revogação da Lei
8666/93. Ou Alternativa B: aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de
licitação.  Ou Alternativa C: é regida, dentre outros, pelos princípios de eficácia,
razoabilidade, interesse público e sigilo.  Ou Alternativa D: estabelece a contratação semi-integrada como regime
aplicável às obras e serviços de engenharia, no qual o
contratado é responsável por elaborar e desenvolver
os projetos básico e executivo, além de executar obras
e serviços de engenharia. Ou Alternativa E: não prevê o pregão como modalidade de licitação para
aquisição de bens e serviços comuns.

Fundação Oswaldo Cruz · Accepted Answer

Alternativa [B] aplica-se aos casos de inexigibilidade e dispensa de
licitação.

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