Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242392
Direito Administrativo
As condições de compra são aquelas a que a
Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo
contrato celebrado. Considerando esse tema, analise
as afirmativas a seguir.
I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.
Está correto o que se afirma em:
I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.
II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.
III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242387
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de
compras deverá considerar a expectativa de
consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas
a seguir.
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242384
Direito Administrativo
Um dos primeiros passos para a realização de
licitações na administração pública é a elaboração da
solicitação de compras. Esse documento é
fundamental para garantir a transparência, a
eficiência e o atendimento às necessidades da
instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242381
Direito Administrativo
No contexto licitatório, a cotação de preços é uma
etapa importante para garantir a escolha da proposta
mais vantajosa para a administração pública.
Considerando o processo de cotação de preços no
âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242379
Direito Administrativo
O instrumento convocatório da licitação deve
possuir todos os elementos capazes de identificar e
individualizar o objeto pretendido pela
Administração. Acerca das condições de pagamento
e descontos no contexto de uma licitação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242376
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser
considerados por ocasião da aplicação do princípio
do parcelamento nas compras realizadas pela
Administração. Acerca do assunto, marque (V) para
as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |
Q3242256
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do
edital de licitação, é certo que ele deverá conter o
objeto da licitação e as regras relativas à
convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização
e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às
condições de pagamento. Ainda sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241766
Direito Administrativo
Considerando os objetivos do processo licitatório,
previstos na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a
seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes.
Está correto o que se afirma em:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Controlador Interno |
Q3241755
Direito Administrativo
No caso de serviços de manutenção de veículos
automotores, a Lei nº 14.133/21 prevê que a dispensa
de licitação poderá ser efetivada desde que o
montante da contratação não ultrapasse:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente de Administração B (Lageado e Sede) |
Q3241064
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para
a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual
modalidade de licitação seria a ideal?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Civil |
Q3240935
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos de obras públicas podem prever a fiscalização por
parte da administração pública. Em relação ao papel da fiscalização na execução dos contratos, qual das
alternativas está em conformidade com o previsto na legislação?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240088
Direito Administrativo
X é residente e eleitor do Município Alfa. Ao ler um
jornal de grande circulação regional, X encontrou um extrato
de edital de licitação do Município Beta. Acreditando que o
edital conteria irregularidades na aplicação da legislação de
licitações, X decidiu por protocolar impugnação no quarto
dia útil antes da data de abertura do certame. Nos termos
da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos
administrativos, a impugnação apresentada por X deverá
ser:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Provas:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
|
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho |
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |
Q3238426
Direito Administrativo
O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou
contrato administrativo com determinada sociedade empresária,
sem o prévio processo licitatório (contratação direta). Registre-se
que o pacto envolveu a contratação do serviço técnico
especializado, de natureza predominantemente intelectual, de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo certo que a
contratada é empresa de notória especialização.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação.
II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta.
III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação.
II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta.
III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |
Q3238081
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta uma situação em que o
processo de licitação é dispensável:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |
Q3238079
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as
falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei
nº 14.133/2021):
( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236851
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que
assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as
disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236840
Direito Administrativo
No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236566
Direito Administrativo
Determinado agente de contratação, ao se preparar para um certame licitatório que ocorrerá nos próximos meses de 2025,
começa a estudar sobre os critérios de julgamento contidos na Lei nº 14.133/2021. Assim, ele se depara com as seguintes
afirmações acerca da matéria e que precisa verificar a sua validade; analise-as.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de contrato de eficiência e de contratos de engenharia, considerará a maior economia para a administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q3236431
Direito Administrativo
Desde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contratações Públicas – a Lei nº 14.133. A respeito
do seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Está correto o que se afirma em
I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q3236416
Direito Administrativo
Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que todos os princípios da licitação sejam respeitados. Dentre os princípios fundamentais, qual dos a seguir relacionados deve ser assegurado para garantir a ampla concorrência e a isonomia entre os licitantes?
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