Comentário Gabarito – Lei nº 14.133/2021 e Modalidades de Licitação

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, atual norma geral de licitações. O candidato deve destacar o conhecimento da legislação vigente.

2. Fundamentação Legal:

Lei nº 14.133/2021, Art. 28:
“São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

3. Explanação do Tema Central:

Modalidade de licitação é o conjunto de procedimentos estabelecidos na lei para selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, conforme o objeto e a complexidade da contratação. O domínio das modalidades — e seu correto enquadramento — é essencial para resolver questões práticas de concursos.

4. Exemplo Prático:

Se a administração precisar adquirir equipamentos comuns, pode adotar o pregão. Se for a concessão de uso de um bem imóvel público, exige-se normalmente a concorrência. Concursos são usados, por exemplo, para escolha de projetos artísticos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D traz todas as cinco modalidades previstas no artigo 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Desta forma, está literal e objetivamente correta.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Inclui “convite”, modalidade revogada pela nova lei.
B: Contém “tomada de preços” e “convite”, ambos revogados.
C: Apresenta “tomada de preços” e “cotação eletrônica”, não previstos pela 14.133/2021.
E: Lista “convite”, “tomada de preços” e “cotação eletrônica”, modalidades revogadas ou não existentes na nova lei.

7. Pegadinhas:

Cuidado com a menção a “convite”, “tomada de preços” e “cotação eletrônica”, modalidades da legislação anterior (Lei 8.666/93), mas que não constam na Lei nº 14.133/2021.

8. Doutrina de Apoio:

Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro apontam expressamente as inovações da nova lei e a extinção das modalidades antigas.

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