Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |
Q3374602
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I- Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
II- Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
III- Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176/2001 - Lei de Informática.
I- Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
II- Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
III- Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176/2001 - Lei de Informática.
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IF-TM
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IF-TM - Assistente em Administração |
Q3371272
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na
aplicação do princípio do parcelamento, referente às
compras, deverão ser considerados:
I. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
II. o dever de evitar a ampliação da competição e de buscar a concentração de mercado.
III. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
Está correto o que se afirma em:
I. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
II. o dever de evitar a ampliação da competição e de buscar a concentração de mercado.
III. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Contador |
Q3360261
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um
critério de julgamento que pode ser utilizado nas
licitações em que se adote a modalidade concorrência:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação - Economista/Contador |
Q3359324
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, exceto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Nova Ramada - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357722
Direito Administrativo
Quanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A alteração de cláusula editalícia capaz de afetar a formulação das propostas dos licitantes sem a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação de novas propostas ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia.
( ) Os esclarecimentos prestados pela Administração ao longo do certame licitatório têm natureza vinculante, não sendo possível admitir, quando da análise das propostas, interpretação distinta, sob pena de violação ao instrumento convocatório.
( ) É ilícita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar condição pré−existente à abertura da sessão pública do certame.
( ) A alteração de cláusula editalícia capaz de afetar a formulação das propostas dos licitantes sem a republicação do edital e a reabertura dos prazos para apresentação de novas propostas ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia.
( ) Os esclarecimentos prestados pela Administração ao longo do certame licitatório têm natureza vinculante, não sendo possível admitir, quando da análise das propostas, interpretação distinta, sob pena de violação ao instrumento convocatório.
( ) É ilícita a admissão da juntada de documentos, durante as fases de classificação ou de habilitação, que venham a atestar condição pré−existente à abertura da sessão pública do certame.
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Biblioteconomia |
Q3357606
Direito Administrativo
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas
no art. 4º do Decreto nº 2.787, de 29 de novembro de 2022. De acordo com o dispositivo, referido procedimento
deverá ser instruído com alguns documentos, dentre eles:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II- orçamento estimado;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II- orçamento estimado;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q3357306
Direito Administrativo
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o executor observou as regras previstas
no art. 4º do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de 2022. De acordo com o dispositivo, referido procedimento
deverá ser instruído com alguns documentos, dentre eles:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
Q3357213
Direito Administrativo
Maria trabalha na área de Licitações e Contratos da Prefeitura de Bom Retiro. Com ajuda de um colega, está
redigindo seu primeiro edital desde que passou a integrar esta área. Para que ele seja redigido nos termos do art. 25,
da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, este edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas
à:
I – convocação, ao julgamento, habilitação, aos recursos e às sazonalidades da licitação;
II – fiscalização e a gestão do contrato;
III – entrega do objeto e às condições de pagamento.
É(São) correto(s):
I – convocação, ao julgamento, habilitação, aos recursos e às sazonalidades da licitação;
II – fiscalização e a gestão do contrato;
III – entrega do objeto e às condições de pagamento.
É(São) correto(s):
Q3357210
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 12 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no processo licitatório, observar-se-á o
seguinte:
I – os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II – a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
III – o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
IV – os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Estão corretos:
I – os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II – a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal;
III – o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
IV – os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Estão corretos:
Q3357189
Direito Administrativo
Se você estiver trabalhando com um procedimento de dispensa de licitação na forma eletrônica de acordo com os
termos do art. 21 do Decreto nº 2.787, de 29 de novembro de 2022, e tal procedimento restar fracassado, o órgão
ou entidade poderá:
I. republicar o procedimento;
II. fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação;
III. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Após ler as afirmativas, pode-se afirmar que:
I. republicar o procedimento;
II. fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação;
III. valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Após ler as afirmativas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão de Obras - Arquitetura |
Q3356721
Direito Administrativo
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na
forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas
no art. 4° do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de
2022.
De
acordo
com o dispositivo, referido
procedimento deverá ser instruído com alguns
documentos, dentre eles:
l- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
ll- orçamento estimado;
lll- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V-comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
l- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
ll- orçamento estimado;
lll- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V-comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356545
Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, acerca do processo de
contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356544
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a concorrência é a “modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia”. A respeito da modalidade
concorrência, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo |
Q3356168
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece exigências básicas para o devido desenvolvimento
do processo licitatório. Entre essas exigências, estão:
1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.
2. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
3. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
4. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização, e assinatura dos responsáveis.
2. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
3. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
4. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto |
Q3356159
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |
Q3354854
Direito Administrativo
Com base no Artigo 46 da Lei nº 14.133 de 01 de
abril de 2021, identifique a alternativa incorreta
sobre os regimes admitidos na execução indireta
de obras e serviços de engenharia:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |
Q3354852
Direito Administrativo
Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021,
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Farmácia |
Q3350815
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 descreve as normas gerais para licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas
e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, abrangendo os órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos
do Poder Legislativo dos Municípios. Assim, ela descreve vários
conceitos relevantes para a aquisição de produtos e serviços.
Assinale a opção que, corretamente, descreve um desses conceitos.
Assinale a opção que, corretamente, descreve um desses conceitos.
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347793
Direito Administrativo
No art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que
os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta lei
devem preencher determinados requisitos.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347706
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com o regime
de contratação previsto na Lei federal nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
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