Comentário da Questão:

Tema abordado: Licitação – Princípios norteadores de isonomia e seleção da proposta mais vantajosa, conforme previsto nas Leis nº 14.133/2021 e nº 8.666/1993.

Artigos relevantes:
Lei nº 14.133/2021, Art. 5º: “Na aplicação desta Lei, serão observados os seguintes princípios: I - legalidade; II - impessoalidade; ... VI - interesse público; XVI - competitividade... ”
Lei nº 8.666/1993, Art. 3º: “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração...”

Explicação do tema e raciocínio para resolução:

A questão trata de dois fundamentos essenciais da licitação pública: a isonomia (igualdade de condições entre os participantes) e o interesse público (escolha da proposta mais vantajosa). Esses conceitos estão expressos literalmente nas legislações citadas.

Exemplo prático: Imagine que uma escola pública precise contratar serviços de informática. Os interessados apresentam propostas, sendo todos avaliados com as mesmas regras e critérios pré-estabelecidos. O procedimento visa garantir que nenhum concorrente tenha vantagem indevida (isonomia) e que a melhor oferta para o interesse da administração seja escolhida (proposta mais vantajosa).

Justificativa da alternativa correta (E):

Ambas as afirmações estão corretas e, além disso, a razão (R) justifica a afirmação (A). Isto porque a intenção da licitação de buscar a proposta mais vantajosa é justamente um meio de garantir a isonomia entre os participantes. Sem a preocupação com a melhor proposta para o interesse público, a isonomia poderia ser comprometida.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada, pois ambas são verdadeiras.
B) Errada, a afirmação “A” é verdadeira.
C) Errada, a razão “R” também é verdadeira.
D) Errada, pois (R) justifica, sim, (A), visto que o critério da proposta mais vantajosa está ligado à garantia de isonomia e ao interesse público.

Possíveis pegadinhas: Atente-se a termos como “isonomia” e “proposta mais vantajosa”, pois frequentemente as bancas trocam seus conceitos. A relação de causa e consequência entre essas ideias também é cobrada.

Doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a licitação é o procedimento que assegura igualdade de condições à seleção da proposta mais vantajosa”.

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esse tipo de questão é coisa de gente que não tem o que fazer e ganha direito com empresa fajunta de banca de concurso.