Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de ...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Administrativo I |
Q3332314
Direito Administrativo
Segundo o que dispõe a Lei Federal nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) são modalidades de licitação,
exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput e incisos I a V, dispõe: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." Convite não consta dessa enumeração; por isso, a alternativa C é a resposta.
Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Pregão é modalidade expressamente prevista no art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. Por isso, não pode ser assinalado como exceção.
B
Errada
Concorrência é modalidade expressamente prevista no art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021. Sua inclusão no rol legal exclui esta alternativa como resposta à exceção solicitada.
C
Certa
Como o enunciado pede a exceção, deve-se assinalar a opção que não corresponde a uma modalidade enumerada no art. 28.
D
Errada
Diálogo competitivo é modalidade expressamente prevista no art. 28, V, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não constitui a exceção.
E
Errada
Concurso é modalidade expressamente prevista no art. 28, III, da Lei nº 14.133/2021. Assim, não atende ao comando de apontar uma modalidade ausente do rol.
Pegadinha da questão
Desconsiderar a palavra “exceto” e marcar uma modalidade expressamente prevista na lei, quando a resposta deve indicar aquela que não consta do rol.
Dica para questões semelhantes
- Confronte cada alternativa com o rol do art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- Quando o comando pedir a exceção, elimine as modalidades expressamente previstas e identifique a ausente.
- Não confunda as modalidades apresentadas nas alternativas com o rol completo: o art. 28 também inclui leilão.
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[GABARITO: LETRA C]
Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.
FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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