Comentário da Questão – Licitações (Lei nº 14.133/2021):

O tema central da questão envolve modalidades de licitação, conforme disciplinadas pela Lei nº 14.133/2021, atual regime jurídico federal das licitações e contratos administrativos.

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão exige que o candidato identifique qual alternativa NÃO é modalidade de licitação na vigência da nova lei. O texto legal que fundamenta a resposta é o artigo 28 da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 28. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - concurso; III - leilão; IV - pregão; V - diálogo competitivo.”

Exemplo Prático:
Imagine a Administração Pública querendo contratar empresa para grande obra: deverá realizar a concorrência. Ao comprar materiais de expediente, pode adotar o pregão.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C – Convite é a resposta correta, pois o convite não é mais modalidade de licitação segundo a Nova Lei. Isso está bem esclarecido por Marçal Justen Filho (“Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”) e por Jessé Torres Pereira Junior, ambos destacando que o convite foi revogado com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021.

Análise da Incorreção das Demais Alternativas:
A) Pregão, B) Concorrência, D) Diálogo Competitivo e E) Concurso são modalidades de licitação atuais e constam do art. 28 da Nova Lei.

Pegadinhas e Estratégias:
Atenção! Muitos candidatos associam o convite à lei antiga (Lei nº 8.666/93), porém a nova lei eliminou o convite. Sempre confira se a questão trata da legislação vigente.

Resumo para Prova:
Memorize: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Convite NÃO é mais modalidade!

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[GABARITO: LETRA C]

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.