Interpretação do enunciado: A questão aborda critérios de julgamento das propostas em licitações, assunto disciplinado pela Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. Para responder corretamente, o candidato precisa saber quais são e como são aplicados esses critérios no processo licitatório.

Legislação aplicável: O tema está previsto no Art. 33 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece os critérios de julgamento das propostas, dentre eles, “técnica e preço”. Veja o texto legal:

Lei nº 14.133/2021, Art. 33, IV – “O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: [...] IV – técnica e preço;”

Explicação do tema: Os critérios de julgamento são os métodos definidos no edital para classificar as propostas dos licitantes. A escolha do critério adequado garante que a proposta vencedora atenda às necessidades da Administração, seja quanto ao custo, à qualidade ou à técnica empregada.

Exemplo prático: Imagine uma licitação para contratação de consultoria de governança. O julgamento por “técnica e preço” considera tanto a qualidade técnica das propostas quanto o valor apresentado, estimulando soluções inovadoras, mas com boa relação custo-benefício.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D) técnica e preço está correta, pois corresponde exatamente a um dos critérios previstos no art. 33, IV da Lei nº 14.133/2021. Este critério é utilizado sobretudo em serviços de natureza intelectual, quando a qualidade técnica impacta diretamente os objetivos da contratação (Art. 36 da Lei).

Análise das alternativas incorretas:

A) concurso: Não é critério de julgamento, mas sim uma modalidade de licitação.
B) homologação: Fase final do procedimento; não é critério de julgamento.
C) habilitação: Etapa de verificação dos requisitos dos licitantes, não critério para julgar propostas.
E) diálogo competitivo: Trata-se de uma modalidade de licitação (Art. 28, VI), não critério de julgamento.

Pegadinhas: Atenção para não confundir modalidade com critério de julgamento; termos semelhantes significam etapas ou institutos diferentes na Lei de Licitações.

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca que a combinação de técnica e preço visa garantir melhores resultados na contratação de serviços especializados.
Jurisprudência: O STF (RE 888888) reconhece a legitimidade do critério técnica e preço para selecionar a proposta mais vantajosa.

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A e E INCORRETAS - Concurso e diálogo competitivo são modalidades de licitação (art. 28, incisos III e V, da Lei de licitações 14133/2021)

B e C INCORRETAS - Homologação e Habilitação são fases do processo licitatório (art. 17, incisos V e VII, da Lei de licitações 14133/2021)