Interpretação do enunciado: A questão exige identificar quais princípios estão expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.

Legislação Aplicável:

O tema está previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável...”

Tema central: Domínio dos princípios licitatórios expressos, fator essencial para atuar corretamente na Administração Pública e garantir uma atuação ética, eficaz e transparente, alinhada à Lei de Licitações.

Exemplo prático: Imagine um edital que não respeite o princípio da vinculação ao edital: isso permite decisões subjetivas e ilegais, podendo ensejar anulação da licitação.

Justificativa da alternativa correta (B): Todos os princípios citados nela — legalidade, planejamento, segregação das funções e vinculação ao edital — aparecem expressamente no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, cumprindo o que o enunciado solicita.

Análise das alternativas incorretas:

• A: “Compromisso” e “autoridade” não são princípios expressos na lei; “pessoalidade” contraria o texto legal, pois o correto é “impessoalidade”.
• C: “Comunicação” e “concessão de garantia” não estão na lista do art. 5º.
• D: “Controle de qualidade” não consta como princípio expresso.
• E: “Objetividade” e “controle social” não estão entre os princípios previstos, embora “razoabilidade” e “desenvolvimento nacional sustentável” estejam.

Pegadinha: Atenção para termos parecidos! “Pessoalidade” (incorreto) x “impessoalidade” (correto) e inovações doutrinárias que não estão na legislação.

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca que o grande rol de princípios exige cautela na interpretação, recomendando sempre consulta literal ao texto normativo para evitar decisões conflitantes.

Conclusão: Para garantir excelência na prova, leia sempre o artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 e memorize os princípios exatamente como estão descritos. Treine identificar palavras que fogem ao texto da lei!

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Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios:

• legalidade
• impessoalidade
• moralidade
• publicidade
• eficiência
• interesse público
• probidade administrativa
• igualdade
• planejamento
• transparência
• eficácia
• segregação de funções
• motivação
• vinculação ao edital
• julgamento objetivo
• segurança jurídica
• razoabilidade
• competitividade
• proporcionalidade
• celeridade
• economicidade
• desenvolvimento nacional sustentável