Tema central: A questão aborda modalidades de licitação, exigindo do candidato o conhecimento sobre a Lei nº 14.133/2021 e a identificação da modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.

Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, XLI: “pregão: modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
Art. 33, I e II: “O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I – menor preço; II – maior desconto.”

Jurisprudência e Doutrina:
O TCU (Acórdão 1.214/2022-Plenário) consolidou que o pregão é obrigatório para bens e serviços comuns com tais critérios.
Segundo Marçal Justen Filho, o pregão garante celeridade e economicidade à Administração, pois avalia propostas segundo menor preço ou maior desconto.

Exemplo prático:
A compra de computadores padrão (bem comum) para um órgão público deve ser feita por pregão, utilizando o critério do menor preço global ofertado pelos licitantes.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
Pregão é a única modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 específica para aquisição de bens e serviços comuns e que admite os critérios de menor preço ou maior desconto. Está expresso no Art. 6º, XLI.

Análise das demais alternativas:

• A) Diálogo competitivo: Modalidade para contratos complexos e inovadores, não aplicada para bens e serviços comuns.
• B) Concurso: Visa a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico; não se enquadra para aquisições.
• D) Concorrência: Pode ser utilizada para objeto amplo, mas não é obrigatória para bens e serviços comuns.
• E) Leilão: Visa a venda de bens móveis ou imóveis; não se aplica à aquisição.

Dica: Atenção à expressão “bens e serviços comuns”, que delimita o uso do pregão. Se o enunciado citar outro objeto, pode indicar outra modalidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º, inciso XLI, da Lei de licitações 14.133/2021:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

A Quadrix precisa decidir se o pregão é obrigatório ou preferencial.