Interpretação do Enunciado:
A questão exige que o candidato identifique qual das opções NÃO constitui modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021. O tema é central para concursos na área de Direito Administrativo, especialmente para o cargo de Ouvidor, pois envolve o conhecimento das inovações e exclusões normativas sobre licitações.

Legislação Aplicável:
A resposta é fundamentada no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021:
“Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”

Explicação do Tema:
A lei trouxe mudanças relevantes em relação à antiga Lei nº 8.666/1993, excluindo modalidades tradicionais como a tomada de preços e o convite. A atualização exige do candidato atenção quanto à legislação vigente.

Exemplo prático:
Se um órgão público deseja contratar uma obra de engenharia, hoje só poderá utilizar as modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, como pregão, concorrência ou diálogo competitivo, nunca a tomada de preços.

Justificativa da Alternativa Correta:
Letra E – Tomada de preço: Correta. A modalidade tomada de preços foi excluída da legislação atual. Como bem esclarece Marçal Justen Filho (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a reforma eliminou essa categoria para simplificar os processos licitatórios.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Pregão; B) Concorrência; C) Leilão; D) Diálogo competitivo: Todas são modalidades expressamente previstas pelo art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
Atente-se: o diálogo competitivo é uma novidade, frequentemente cobrada em questões para avaliar atualização legislativa.

Dica sobre pegadinhas:
Muitos candidatos se confundem ao marcar “convite” ou “tomada de preços” devido à influência da lei anterior. Cuidado com esses termos e foque sempre no texto da lei vigente.

Doutrina de referência:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho são unanimidades ao frisar as inovações e exclusões da Lei nº 14.133/2021 no que tange às modalidades de licitação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!