Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 103

Q3814431

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814431 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:

A

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B

Para contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

C

Para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

D

Em casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

E

Para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3814430

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |

Q3814430 Direito Administrativo

O governo do Estado XYZ precisa instalar um novo posto de fiscalização da polícia rodoviária estadual no entroncamento da rodovia A com a rodovia B, devido ao grande registro de acidentes no local. A partir de estudo técnico prévio, concluiu-se pelo local desejado, bem como pelas especificações necessárias do imóvel, a fim de que a atividade fim possa ser executada. Na região, há apenas um imóvel para locação que atende a ambos os critérios (localização e instalações). Nestes termos, a partir das regras previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), quando inviável a competição, a licitação é:

A

Dispensável.

B

Inexigível.

C

Realizada por meio da modalidade diálogo competitivo.

D

Facultativa, devendo o Poder Público justificar caso opte pela sua dispensa.

E

Obrigatória, devendo-se observar o critério do preço de mercado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3814161

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |

Q3814161 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:

I. 5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II. 3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III. 2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV. 2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3814160

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |

Q3814160 Direito Administrativo

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Segundo o caput do artigo 181 da Lei de Licitações, “Os entes federativos instituirão centrais de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala, para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência e atingir as finalidades desta Lei”. Ademais, “no caso dos ____________________ para a realização das atividades pertinentes às aquisições em questão”. Municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes, serão preferencialmente constituídos(as)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

empresas públicas

B

fundações públicas

C

sociedades de economia mista

D

secretarias

E

consórcios públicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3813983

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador |

Q3813983 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) apresenta algumas inovações em relação às modalidades de licitação. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

Manteve as modalidades de licitação convite e tomada de preços, acrescentando apenas o diálogo competitivo ao rol já existente.

B

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, pregão, leilão e diálogo competitivo.

C

As modalidades foram reduzidas a apenas três: concorrência, pregão e leilão.

D

Estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, não prevendo mais as modalidades convite e tomada de preços.

E

O gestor público é livre para criar novas modalidades de licitação por meio de decreto, desde que observe os princípios gerais da Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3813570

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813570 Direito Administrativo

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:

Na aplicação da referida Lei, serão observados, entre outros, os seguintes princípios: da transparência, da motivação e da celeridade (1ª parte). Segundo definições da referida Lei, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (2ª parte). De acordo com o disposto no inciso II, art. 75, da mencionada Lei, a partir de 1º de janeiro de 2025, é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de outros serviços e compras que não sejam obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3804120

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804120 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, define-se como _______ a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

contratante.

B

contratado.

C

vendedor.

D

cliente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3802664

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Controle Interno |

Q3802664 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ampliou significativamente o rol de princípios aplicáveis aos processos licitatórios, orientando a atuação do agente público e do controle interno.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei consagrou expressamente princípios como o do planejamento, da transparência, da eficiência, da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável.

II. O princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente público seja responsável, simultaneamente, por fases distintas do processo, como a elaboração do edital e o julgamento das propostas, visando reduzir riscos de fraudes.

III. O princípio do planejamento exige que a licitação seja precedida de um estudo técnico preliminar robusto e de um gerenciamento de riscos, alinhando a contratação às necessidades reais da Administração.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3802663

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Controle Interno |

Q3802663 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define as hipóteses de inexigibilidade de licitação como aquelas em que há inviabilidade de competição, devendo o controle interno verificar se a situação fática se amolda estritamente às previsões legais. Sobre as hipóteses de inexigibilidade previstas no Art. 74, assinale a alternativa correta.

A

É inexigível a licitação para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, como pareceres e auditorias, de qualquer valor, desde que o contratado tenha notória especialização.

B

É inexigível a licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

É inexigível a licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços fornecidos por empresa que detenha atestado de exclusividade, emitido por sindicato ou associação de classe, mesmo que haja similares no mercado.

D

É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de ordens judiciais, independentemente da existência de fornecedores concorrentes, dada a urgência da demanda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3802163

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802163 Direito Administrativo

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.
O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e:

A

desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

B

desde que a solicitação seja acompanhada de parecer jurídico fundamentado, dispensando a análise da autoridade competente.

C

desde que a Administração prorrogue automaticamente o prazo, independentemente de justificativa, quando houver atraso no certame.

D

desde que o pedido seja apresentado antes da assinatura do contrato, não sendo necessária justificativa formal ou documentação comprobatória.

E

desde que a prorrogação seja autorizada pelo órgão de controle interno, substituindo a necessidade de avaliação da Administração contratante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3802156

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Direito e Legislação |

Q3802156 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

_________ é ato pelo qual a Administração divulga a abertura do processo licitatório, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas do contrato e convida a todos os interessados para que apresentem suas propostas. Em síntese, é o ato pelo qual a Administração faz uma oferta de contrato a todos os interessados que atendam às exigências nele estabelecidas.

A

Contrato administrativo

B

Termo de referência

C

Proposta de preços

D

Divulgação do edital de licitação

E

Minuta de contrato

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3801847

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801847 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitações vigentes em âmbito nacional, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

“leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o ____ lance”

A

primeiro

B

menor

C

médio

D

último

E

maior

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4382942

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4382942 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, no que tange à escolha da modalidade de licitação, é correto afirmar que:

A

O pregão poderá ser utilizado para contratação de obras e serviços de engenharia comuns ou especiais, independentemente do critério de julgamento.

B

A concorrência é a modalidade indicada para bens e serviços comuns apenas quando o valor ultrapassar o limite de R$ 10 milhões.

C

A escolha da modalidade não está mais vinculada ao valor estimado da contratação, mas sim às características do objeto e à natureza do critério de julgamento.

D

O diálogo competitivo é modalidade obrigatória sempre que houver mais de uma solução tecnicamente viável para o objeto licitado.

E

A dispensa de licitação, embora seja forma de contratação direta, configura modalidade licitatória, devendo seguir as fases procedimentais típicas da concorrência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4382941

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4382941 Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos administrativos, a contratação direta pela Administração Pública, sem a realização de licitação, é juridicamente válida:

A

Apenas quando previamente autorizada pelo Tribunal de Contas competente e publicada em diário oficial.

B

Em situações excepcionais, desde que a contratação ocorra acima dos limites estabelecidos para cada modalidade licitatória.

C

Por decisão discricionária do gestor público, quando considerar a licitação desnecessária ao interesse público.

D

Com a finalidade de acelerar o procedimento administrativo e evitar a concorrência entre particulares.

E

Nas hipóteses expressamente previstas em lei como de dispensa ou inexigibilidade de licitação, observados os requisitos legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4380513

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Assistente Administrativo |

Q4380513 Direito Administrativo

A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre eventuais contratados é inviável, o que distingue essa hipótese das dispensas legalmente previstas.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corretamente representa um caso clássico de inexigibilidade:

A

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

B

Contratação de artista consagrado pela crítica ou opinião pública, para apresentação em evento cultural.

C

Contratação de serviço comum de engenharia com critério de menor preço.

D

Execução de obra pública emergencial para evitar risco à população.

E

Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4380512

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Assistente Administrativo |

Q4380512 Direito Administrativo

A Fundação Educacional Araçatuba pretende contratar uma empresa especializada para prestar serviço técnico de consultoria jurídica para a elaboração de minutas contratuais complexas de natureza predominantemente intelectual. Considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A

A modalidade pregão não se aplica, pois se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.

B

A contratação deve ocorrer por concorrência, em razão do valor estimado ser superior ao limite legal.

C

O pregão é a modalidade adequada, pois se trata de um serviço rotineiro com padrões usuais de mercado.

D

A contratação deverá seguir o rito do leilão, por se tratar de prestação de serviço eventual.

E

É obrigatória a adoção do concurso, por envolver elaboração técnica com conteúdo jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4380510

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Assistente Administrativo |

Q4380510 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a contratação direta pela Administração Pública, sem prévia licitação, é medida excepcional que poderá ocorrer:

A

Em quaisquer hipóteses em que a urgência administrativa comprometa a continuidade do serviço público, independentemente de previsão legal expressa.

B

Exclusivamente nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme critérios e condições definidos na legislação.

C

Apenas para contratações emergenciais em decorrência de calamidade pública ou situações de guerra, mediante decreto do Executivo.

D

Por conveniência da Administração, desde que fundamentada em estudo técnico que recomende a dispensa do procedimento licitatório.

E

Em contratações de pequeno valor, limitadas a serviços de engenharia e obras de infraestrutura essencial, desde que não ultrapassado o limite de R$ 100.000,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4366958

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Engenheiro Civil |

Q4366958 Direito Administrativo

No tocante à licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta correspondente às obras e serviços de arquitetura e engenharia.

A

No caso de contratação de obras e serviços de engenharia para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, não é necessário processo licitatório.

B

O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras e à aquisição e locação de bens para contratações futura.

C

Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

D

No caso de obras e serviços de arquitetura e engenharia, no processo licitatório, o diálogo competitivo é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

E

Para o processo licitatório, contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4350320

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |

Q4350320 Direito Administrativo

No âmbito de um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a autoridade superior recebeu os autos após o julgamento e a habilitação das propostas, já com os recursos administrativos exauridos.

Com base nas disposições referentes ao encerramento da licitação, é CORRETO afirmar que:

A

A autoridade superior pode determinar a revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade, desde que devidamente justificada e decorrente de fato superveniente comprovado.

B

Nos casos de anulação, a autoridade deve revogar todos os atos subsequentes ao processo, independentemente de indicar os atos específicos com vícios insanáveis.

C

Após a homologação da licitação, a autoridade superior pode ainda revogar o processo licitatório por conveniência administrativa, sem a necessidade de justificar o motivo da decisão.

D

A autoridade está dispensada de permitir a manifestação dos interessados nos casos de anulação ou revogação, considerando o caráter discricionário de tais decisões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4350318

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |

Q4350318 Direito Administrativo

Diante de uma situação emergencial, a administração pública realizou a contratação direta de uma empresa para o fornecimento de equipamentos hospitalares.

Com base na Lei nº 14.133/2021, no que se refere às contratações diretas, é INCORRETO afirmar que:

A

O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato não exige divulgação em sítio eletrônico oficial, por tratar-se de uma situação emergencial.

B

O processo de contratação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, tanto nos casos de inexigibilidade quanto de dispensa de licitação.

C

O processo deve conter documentos que justifiquem a escolha do fornecedor contratado.

D

Em caso de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo prejuízo causado ao erário, além de outras sanções legais cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 10.294 questões