Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |
Q3761496
Direito Administrativo
Modalidades e critérios de julgamento na Lei
nº 14.133/2021 estruturam a escolha da proposta mais
vantajosa.
Marque a alternativa que alinha modalidade e critério com finalidade adequada.
Marque a alternativa que alinha modalidade e critério com finalidade adequada.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Agente Fiscal de Obras |
Q3761491
Direito Administrativo
A fase de planejamento na Lei nº 14.133/2021 condiciona
resultado e integridade da contratação. Assinale a
alternativa que descreve cadeia mínima de documentos e
decisões para serviço de manutenção predial de rotina.
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760693
Direito Administrativo
Um município brasileiro, buscando otimizar seus recursos, pretende alienar dois bens de sua propriedade:
a) Um terreno urbano não utilizado, avaliado em R$ 800.000,00; e, b) Uma frota de veículos leves considerados
obsoletos para o serviço público, com valor total de avaliação de R$ 150.000,00. Considerando o disposto no Art.
76 da Lei nº 14.133/21, analise as seguintes propostas recebidas pela prefeitura e indique a(s) afirmativa(s)
CORRETA(S):
I. Para alienar o terreno urbano, a regra geral exige autorização legislativa da Câmara de Vereadores e a realização de licitação na modalidade leilão.
II. Se o Estado vizinho oferecer uma permuta do terreno por outro imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00, que servirá para a construção de uma Creche Municipal, a licitação será dispensada, desde que o município pague a diferença de valor.
III. A frota de veículos (bens móveis) pode ser doada diretamente a uma cooperativa de reciclagem local, sem licitação, desde que justificado o interesse social da ação.
IV. Tanto a alienação do imóvel quanto a dos veículos exigem, obrigatoriamente, a existência de interesse público devidamente justificado e uma avaliação prévia dos bens.
I. Para alienar o terreno urbano, a regra geral exige autorização legislativa da Câmara de Vereadores e a realização de licitação na modalidade leilão.
II. Se o Estado vizinho oferecer uma permuta do terreno por outro imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00, que servirá para a construção de uma Creche Municipal, a licitação será dispensada, desde que o município pague a diferença de valor.
III. A frota de veículos (bens móveis) pode ser doada diretamente a uma cooperativa de reciclagem local, sem licitação, desde que justificado o interesse social da ação.
IV. Tanto a alienação do imóvel quanto a dos veículos exigem, obrigatoriamente, a existência de interesse público devidamente justificado e uma avaliação prévia dos bens.
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760682
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de Licitação, previstos na Lei Federal nº 14.133 de 2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760681
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3760495
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Segundo a Lei nº 14.133/2021:
I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa.
II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias.
III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.
IV. O pregão deixou de existir com a nova lei.
Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):
Ano: 2025
Banca:
Aroeira
Órgão:
SAE de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2025 - SAE de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3760494
Direito Administrativo
“A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de contratação para a Administração Pública direta e indireta, visando à eficiência, transparência e integridade.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito
Administrativo. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2024.)
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade principal:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Guarda Municipal |
Q3760412
Direito Administrativo
No âmbito de um procedimento licitatório regido pela
Lei nº 14.133/2021, a autoridade máxima do órgão designou
o mesmo servidor para atuar, simultaneamente, como
agente de contratação, fiscal do contrato e responsável
pela fase de pagamento, sob o argumento de carência de
pessoal. À luz da nova Lei de Licitações, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3760373
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos
administrativos, analise as assertivas a seguir:
I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.
II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.
III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.
Quais estão corretas?
I. Os agentes públicos que atuam nas contratações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, bem como o princípio da segregação de funções, que visa reduzir riscos de fraude e erro.
II. O agente de contratação é o servidor designado pela autoridade competente para conduzir a licitação e, preferencialmente, deve ser ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro da Administração Pública.
III. A equipe de apoio atua em auxílio ao agente de contratação, podendo ser composta por servidores efetivos ou empregados públicos, e é responsável pela aprovação do edital e pela assinatura do contrato.
Quais estão corretas?
Q3759874
Direito Administrativo
Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei nº 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 13ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Analista Administrativo |
Q3759763
Direito Administrativo
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
No sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 13ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Analista Administrativo |
Q3759762
Direito Administrativo
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
No pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 13ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Analista Administrativo |
Q3759761
Direito Administrativo
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 13ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 13ª Região (PB) - Analista Administrativo |
Q3759760
Direito Administrativo
No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A concorrência é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3758675
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 consagra princípios como
isonomia, publicidade, planejamento e julgamento
objetivo. Marçal Justen Filho (2021) observa que a
licitação não se reduz a formalidade burocrática, mas se
configura como instrumento para concretização do
princípio republicano da impessoalidade, assegurando
a proposta mais vantajosa nos termos definidos no
edital. Considerando essa diretriz, qual proposição
reflete com maior precisão o núcleo principiológico da
licitação contemporânea?
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758268
Direito Administrativo
Em processo licitatório do tipo menor preço, a
Administração decidiu inverter a ordem das fases,
realizando primeiro o julgamento das propostas e apenas
depois a habilitação do licitante provisoriamente vencedor,
justificando-se na busca de maior celeridade. De acordo
com a Lei nº 14.133/2021, a decisão:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Fiscal de Tributos |
Q3758267
Direito Administrativo
Durante situação emergencial provocada por fortes
chuvas, um Município realizou contratação direta para
aquisição de kits alimentares destinados às famílias
desalojadas. Posteriormente, foi identificado que a
prefeitura utilizou a dispensa de licitação para adquirir, no
mesmo procedimento, equipamentos de informática
destinados ao setor administrativo. À luz da Lei nº
14.133/2021, a conduta é:
Q3757018
Direito Administrativo
Projetos arquitetônicos exigem avaliação técnica e artística, o que
demanda uma modalidade de licitação específica. A Lei nº
14.133/2021 prevê esta modalidade como forma de selecionar
trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sendo ideal para a
escolha de projetos de arquitetura em obras públicas.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a modalidade para seleção de projetos arquitetônicos é
Q3757017
Direito Administrativo
A escolha da modalidade de licitação é um dos primeiros passos
no planejamento de uma obra pública. Para arquitetos que atuam
em projetos públicos, é essencial compreender quais modalidades
são permitidas pela Lei nº 14.133/2021 e em que contextos cada
uma se aplica, especialmente em obras civis que envolvem
critérios técnicos e artísticos.
As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são
As modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021 para licitações de obras civis são
Q3757016
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso de tecnologias como o BIM
(Building Information Modelling) em obras públicas. Essa
modelagem digital permite maior precisão, integração e controle
na execução de projetos arquitetônicos e de engenharia, sendo
especialmente recomendada em licitações.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o uso do BIM é
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