Ao dispor sobre a Política Urbana, a Constituição Federal p...

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Q3355502
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355502 Direito Administrativo
Ao dispor sobre a Política Urbana, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos que podem ser utilizados pelo Poder Público para forçar o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado a cumprir com a função social do bem. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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