Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Q2228155 Direito Administrativo

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. 


São passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, desde que mediante autorização do Congresso Nacional. 


Alternativas
Q2228154 Direito Administrativo

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. 


Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem os municípios desapropriar bens dos estados ou da União.

Alternativas
Q2222096 Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes
Alternativas
Q2222095 Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpóreos ou incorpóreos. 
Alternativas
Q2221739 Direito Administrativo
A União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na busca da ampliação da malha viária, para promover o desenvolvimento social e econômico e a melhor integração entre duas regiões do país, pretende desapropriar propriedade particular.

Sobre os procedimentos a serem adotados pela autarquia, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
71: E
72: C
73: C
74: C
75: B