Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
Foram encontradas 1.670 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501575
Direito Administrativo
Em relação ao processo de desapropriação de imóvel rural, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501574
Direito Administrativo
Tendo por necessidade a expansão no fornecimento de energia elétrica em determinado município, a Administração Pública verifica a necessidade da passagem da rede elétrica através de fios condutores por uma propriedade privada, situação que impõe ao particular o dever de lidar com a ação da instalação, bem como a utilização de parte de sua propriedade (bem imóvel). — Analisando esse caso hipotético, qual a modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501573
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Escriturário |
Q3485246
Técnicas Administrativas
A escolha do tipo de correspondência dependerá da
natureza da mensagem e do contexto em que ela está
inserida. É importante adaptar o formato e o estilo
conforme a finalidade da comunicação. É um documento
com valor jurídico dedicado à comunicação oficial entre
órgãos públicos, empresas ou mesmo autoridades com
função de solicitar, requerer etc. Por ser um texto
técnico, o _____________ apresenta as características
que fundamentam o que se convencionou chamar de
redação técnica ou redação oficial. Assim, deve
apresentar cabeçalho, identificação do expediente, local
e data do documento, endereçamento, assunto, texto do
documento, fechos para comunicações, identificação do
signatário e numeração das páginas.
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/redacao/.htm
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/redacao/.htm
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464814
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não corresponde ao
conceito de utilidade pública para fins de
desapropriação:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Controle e Automação |
Q3451733
Automação
Um engenheiro de automação foi contratado para
propor e executar uma solução de rede em uma
unidade industrial com três unidades de produção
e uma área administrativa. A solução deve atender
ao sistema de automação presente nas máquinas
e equipamentos das unidades produtivas e à área
administrativa onde foi montada uma sala de
comunicação central que deterá o acesso para o
sistema supervisório. Nesse projeto, é necessário
criar uma topologia de rede que garanta a
redundância mesmo que em um dos elos haja um
rompimento. Dessa forma, a melhor topologia
para atender a esse requisito é
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450424
Direito Administrativo
Mévio é sujeito passivo em ação de
desapropriação, promovida pelo Estado X, de um
imóvel de sua propriedade. A respeito da
desapropriação e sua repercussão econômica, na
forma da legislação de regência e jurisprudência
dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
MAST
Prova:
Instituto Access - 2024 - MAST - Tecnologista perfil 4 |
Q3449022
Direito Administrativo
De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a
realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em
conjunto, ou na área de entorno do bem, deverão ser precedidas de
autorização do Iphan. Para efeito de autorização, são consideradas
as seguintes categorias de intervenção:
I. Reforma simplificada e Construção nova; II. Restauração e Instalações Provisórias; III. Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização.
Analise os itens acima e assinale
I. Reforma simplificada e Construção nova; II. Restauração e Instalações Provisórias; III. Colocação de Equipamento Publicitário ou Sinalização.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
CENSIPAM
Prova:
IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Recursos Naturais e Análise Ambiental |
Q3442556
Ciência e Tecnologia
A fusão de imagens desempenha um papel vital em
maximizar o potencial do sensoriamento remoto para
resolver problemas complexos e oferecer insights mais
profundos sobre a superfície da Terra. No processamento de
imagens digitais, o que é fusão de imagens?
Ano: 2024
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de Bernardino Batista - PB
Prova:
IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |
Q3426646
Direito Administrativo
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente a desapropriação por utilidade pública?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |
Q3406894
Direito Administrativo
O interesse público pode fazer com que o Estado
imponha certos limites à utilização e disposição da
propriedade privada, ainda que essa não seja a vontade
do particular. Sobre a intervenção do Estado na
Propriedade, especialmente a requisição administrativa,
analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |
Q3404219
Direito Administrativo
Para que se possa atender aos reclamos globais da
sociedade e captar as exigências do interesse público, é
preciso que o Estado atinja alguns interesses individuais.
E a regra que atualmente guia essa relação é a da
supremacia do interesse público sobre o particular. É, na
verdade, esse postulado que constitui um dos
fundamentos políticos da intervenção do Estado na
propriedade.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016).
Uma das modalidades de intervenção de terceiros que mais impacta nos direitos individuais é a Desapropriação. Com relação a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016).
Uma das modalidades de intervenção de terceiros que mais impacta nos direitos individuais é a Desapropriação. Com relação a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3398178
Direito Administrativo
Anaid Baal recebeu notificação da União Federal de
abertura de procedimento de desapropriação do imóvel do qual é
proprietária, com fundamento em utilidade pública. Nos termos do
DL nº 3.365/41e da Constituição Federal, a desapropriação deve
ocorrer mediante casos de segurança:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386559
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do tombamento e
dos efeitos do tombamento, com base nos Capítulos II e
III do Decreto−Lei nº 25 de 1937.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356550
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta acerca da intervenção estatal na propriedade privada:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Agente de Contratação Pública
|
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |
Q3344419
Direito Administrativo
Considere que no centro do Município de Alumínio há um terreno público que não está sendo utilizado pela Prefeitura e que Aurora, moradora da zona rural da referida cidade, deseja solicitar a utilização de 10 m2 da área para comercialização de produtos alimentícios.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Taxonomia e sistemá ca de insetos vetores, com ênfase em simulídeos, ceraptopogonídeos e triatomíneos e curadoria de coleções entomológicas |
Q3337602
Zoologia
A característica morfológica distintiva que pode ser
utilizada para identificar a larva da subfamília Ceratopogoninae, uma das subfamílias de Ceratopogonidae encontrada
no Brasil é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |
Q3331515
Ciência e Tecnologia
A evolução das tecnologias de Inteligência Artificial,
especialmente no campo do Processamento de Linguagem
Natural (PLN), tem sido marcada por inovações significativas que transformaram a maneira como as máquinas entendem e geram linguagem humana. Uma dessas inovações
é a arquitetura de Transformers, introduzida pelo artigo
Attention is All You Need em 2017, superando as limitações
das abordagens anteriores baseadas em Redes Neurais
Recorrentes (RNNs) e tornando-se a base fundamental
para o surgimento dos Large Language Models (LLMs).
Sobre essa arquitetura, pode-se afirmar que:
Sobre essa arquitetura, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito |
Q3328675
Automação
A Figura a seguir ilustra o diagrama de Bode de módulo de uma função de transferência G(s).
Marque a opção de descreve G(s):
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316680
Direito Administrativo
O Estado, em algumas situações e dentro do exercício da função administrativa, poderá intervir diretamente na propriedade privada. Nesse sentido, uma das formas de intervenção é a desapropriação. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Conceito: Chama-se desapropriação o procedimento pelo qual o ente público, por razões de utilidade pública ou interesse social, mediante pagamento de indenização justa, previamente ajustada com o proprietário, toma para si um bem particular, incorporando esse bem ao patrimônio público.
(__)A desapropriação indireta ocorre nos casos em que o Estado, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais afetos à desapropriação, invade bem privado. Também é conhecida como apossamento administrativo.
(__)A desapropriação por utilidade pública tem como principal regramento o Decreto-lei nº 3.365/41. Nesse contexto, um dos casos previstos pelo referido Decreto-Lei como de utilidade pública a segurança nacional.
(__)O interesse social, para fins de desapropriação, está diretamente ligado à função social da propriedade. Nesse sentido, o Poder Público age para diminuir algumas desigualdades existentes, especialmente nas áreas em que a função social da propriedade não tem sido implementada pelos seus proprietários. Exemplo mais marcante é a reforma agrária, ou o assentamento de colonos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)Conceito: Chama-se desapropriação o procedimento pelo qual o ente público, por razões de utilidade pública ou interesse social, mediante pagamento de indenização justa, previamente ajustada com o proprietário, toma para si um bem particular, incorporando esse bem ao patrimônio público.
(__)A desapropriação indireta ocorre nos casos em que o Estado, sem respeitar os procedimentos administrativos e judiciais afetos à desapropriação, invade bem privado. Também é conhecida como apossamento administrativo.
(__)A desapropriação por utilidade pública tem como principal regramento o Decreto-lei nº 3.365/41. Nesse contexto, um dos casos previstos pelo referido Decreto-Lei como de utilidade pública a segurança nacional.
(__)O interesse social, para fins de desapropriação, está diretamente ligado à função social da propriedade. Nesse sentido, o Poder Público age para diminuir algumas desigualdades existentes, especialmente nas áreas em que a função social da propriedade não tem sido implementada pelos seus proprietários. Exemplo mais marcante é a reforma agrária, ou o assentamento de colonos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
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