Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso
Foram encontradas 1.261 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247912
Direito Administrativo
Em razão do aumento exponencial das chuvas, foi constatado que determinada barragem estava se rompendo, o que colocaria em risco centenas de pessoas residentes no Município Alfa. Por tal razão, o prefeito municipal, tomando por base esse fato, notificou Maria de que um galpão de sua propriedade, situado em local elevado, seria provisoriamente ocupado, determinando, ainda, que os órgãos municipais estruturassem um centro de atendimento médico para possíveis vitimas, e que os veículos de salvamento fossem ali alocados.
Ao consultar um advogado a respeito da conformidade constitucional da medida adotada pelo prefeito municipal em relação à sua propriedade, foi corretamente informado a Maria que:
Ao consultar um advogado a respeito da conformidade constitucional da medida adotada pelo prefeito municipal em relação à sua propriedade, foi corretamente informado a Maria que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243472
Direito Administrativo
Determinado Município pretende construir novos hospitais em regiões estratégicas da cidade, a fim de facilitar o
acesso, especialmente para moradores de bairros distantes do centro. Iniciadas as obras, um imóvel residencial
desocupado, localizado ao lado do futuro nosocômio, foi
afetado e utilizado para ampliar as obras e projetar sala
onde ficarão internadas crianças com doenças graves.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
pode ser o caso de
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239872
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação.
I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.
III – Os concessionários não podem promover a desapropriação.
IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
Estão corretas as afirmativas:
I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.
III – Os concessionários não podem promover a desapropriação.
IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237749
Direito Administrativo
A Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236200
Direito Administrativo
Na desapropriação realizada por entes públicos, como
regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na
qual está exposto um exemplo de situação em que é
possível a retrocessão do bem desapropriado.