Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

Foram encontradas 2.981 questões

Q2304845 Direito Administrativo
Os atos administrativos são dotados de atributos próprios de seu regime jurídico de direito público, em razão do que decorre, no direito brasileiro, 
Alternativas
Q2304015 Direito Administrativo
Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo: 
Alternativas
Q2303784 Direito Administrativo
É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público, determina como deverá ser a atuação administrativa. Nesse sentido, nas hipóteses em que o comando normativo confere uma possibilidade de escolha ao administrador público, pode-se falar no exercício de atos: 
Alternativas
Q2303765 Direito Administrativo
Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito, em regra, discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. O trecho faz menção a qual requisito do ato administrativo?
Alternativas
Q2302671 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam: _________, quando completa o ciclo de formação, esgotando as etapas do seu processo constitutivo; _________, aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei; _________, ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico.
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: B
39: B
40: D