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Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso

Foram encontradas 131 questões

Q985155 Direito Administrativo
Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:
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Q976502 Direito Administrativo
Bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, à administração direta ou indireta. Enfim, são os que pertencem a uma entidade de direito público, como bens pertencentes à União, ao Estado, aos Municípios. No que diz respeito aos Bens Públicos, pode-se afirmar:
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Q974647 Direito Administrativo
Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que
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Q974244 Direito Administrativo
Em relação as formas de transferência da propriedade dos bens públicos, está correta qual das assertivas abaixo:
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Q965328 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a seguir:


I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.

II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.

III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.


Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: D